Vício de origem

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Em idos do ano de um mil e novecentos e noventa e sete legislador brasileiro, no uso de suas prerrogativas, introduziu na Constituição de Federal uma emenda com a seguinte redação: “O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”. E assim passou a viger o § 5º do art. 14 da nossa Carta Magna e esta a regra que passou a ser observada, e cuidadosamente cultivada, desde então, nas hostes políticas deste multicolorido país.

Se, às vezes, uma vírgula muda todo o contexto de uma sentença, imagine o estrago que pode causar uma frase, ainda que não muito extensa, mas profundamente densa em seu conteúdo. E este é precisamente o caso da emenda constitucional que introduziu, ente nós, o princípio da reeleição para cargos majoritários, mudando totalmente os horizontes eleitorais com a evidente possibilidade de dobra do tempo no comando das unidades federativas.

Se, em sua concepção, a reeleição foi pensada como uma solução para conciliar o antagonismo de uma constituição elaborada para atender as projeções de um sistema parlamentarista, incorporando significativos avanços, mas aprovada com manifesto viés presidencialista, a exemplo do mandato de quatro anos, foi deturpada em sua finalidade e, na prática, passou a constituir um vício impregnando a vida política brasileira, distorcendo o sentido da administração pública em todas as esferas da federação. Pode ser que os meus olhos de crítico vejam e condenem o que outros veem e aprovam até como manifestações de aprimoramento político. Salvo muito raras exceções, o que se constata, de fato, é que mal o Prefeito, Governador de Estado ou Presidente da República, assumem os cargos para os quais foram escolhidos e já, no dia seguinte, começam a manipular a administração pública em função da pretensão de sua reeleição para mais um período de “sacrifício”, em favor da população. E essa distorção a cada dia mais se robustece e cria raízes porque a ninguém que está no Poder, especialmente quem tem poderes de decisão e de influenciar o Congresso Nacional, interessa a defesa de uma mudança eticamente sadia. É cada um no seu canto, defendendo seu saco de interesses. Estabeleceu-se a válvula legal para aplicação do princípio da continuidade do poder, com as suas perversas consequências, especialmente da corrupção eleitoral.

A sabedoria popular cunhou a expressão de que um voto errado custa, no mínimo, quatro anos de purgação, prazo equivalente ao mandato do cargo executivo. E, convenhamos, trata-se de um prazo muito longo quando se trata de um administrador ineficiente, incapaz, desprovido de vocação para lidar com a coisa pública, personagem cada vez mais abundante na política brasileira. E o pior é que, nesta categoria, quanto mais ineficientes e incapazes mais apego demonstram ao cargo, por motivos que vão desde o nefasto aproveitamento do cargo para fins pessoais, engordando a sua bolsa ou permitindo que seus acólitos o façam, ou então estimulando o cultivo de desmedidas vaidades de ocupar lugar de destaque no cenário político e social, o que é próprio dos medíocres. Tudo vale, desde que não lhes escapem das mãos as rédeas do poder, e sirvam para silenciar seus desafetos.

Parece-me que um mandato de quatro anos é muito pouco para um administrador bem intencionado elaborar e executar o seu programa de governo. O ideal seria seis anos, mas sem direito a reeleição, mesmo com o risco de se aumentar o tempo de purgação por uma má escolha, porém, tempo inferior a dois períodos de ineficiência, mau emprego dos recursos públicos e desenfreada corrupção. Outro mais, é muito tênue a linha que separa os atos de governo daqueles atos que mascaram a prática política de captação de votos com antecipação de campanha eleitoral. Ao pretender a sua reeleição, o Prefeito, o Governador de Estado ou o Presidente passam o tempo do seu mandato exercitando atos de sua promoção pessoal, em inaugurações de obras sérias ou outras que não passam de “batizado de bonecas”, ora com a sua exposição na mídia, ostensiva ou dissimuladamente, desequilibrando o pleito em seu favor, violando o princípio da igualdade de oportunidades. Para alcance desse objetivo, oculto com a capa da legalidade, vale a toda sorte de peripécias mesmo envolvendo a distribuição das benesses produzidas pelo Poder, porém custeadas com o nosso dinheirinho de cada dia, compulsoriamente retirado do suor do nosso rosto ou do calo de nossas mãos.

O filme já está gasto, porém mantém-se atual. Todavia, quem se dispuser a observar a cena política que já se desenha para este ano vai se deparar com a repetição dos fatos e relacionar inúmeros exemplos do quanto ora exponho. Atente, por exemplo, para a aberta campanha patrocinada pelo Governo Federal para reeleição da atual Presidente, com o deslavado uso da máquina pública em prol de sua candidatura. O Governo não faz outra coisa senão preparar a recondução de Dilma Roussef para mais quatro anos de mandato. As alianças são as mais espúrias e moralmente degradantes, porque não se respeita o mínimo de coerência: os apontados ladrões de ontem são os amigos de hoje e por aí vai, porque tudo é permitido contanto que se somem mais alguns segundos de propaganda na televisão para exibir o sorriso da candidata. A esta situação específica me refiro por sua maior visibilidade, pois se trata do plano mais alto da federação, mas não é diferente o que se passa pelos Estados, quando o Governador pleiteia a recondução ao cargo. No fundo é uma vergonha, um deboche que se pratica à luz da permissão constitucional e com o silêncio das oposições, que por não praticarem uma política de observância a programas assentados em princípios éticos e filosóficos, mas preferindo ater-se a situações pontuais deste ou daquele Estado que governam, deste ou daquele Município, calam-se diante desse fato, preferindo ver a banda passar.

E depois se queixam quando as vozes das ruas se fazem ouvir com a força e a intensidade que incomodam os ouvidos e quebram o silêncio do comodismo palaciano.

 

* Laécio Sobrinho é advogado

lalsoadv@hotmail.com

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