Uma situação cada vez mais preocupante

modelo 1Na última edição, tentei, neste espaço, mostrar algumas incongruências de órgãos governamentais encarregados basicamente de dar soluções a problemas de uma mesma matriz. Falava, especificamente, da atabalhoada atuação do INCRA e da FUNAI na condução de problemas envolvendo assentamentos de trabalhadores rurais e demarcação de terras que entendem como indígenas, em municípios do sul do Estado, em verdadeiro bate-cabeças do que resultou a morte de um trabalhador assentado e violentas manifestações dos moradores daquela região.

Como algumas fazendas em nosso Município foram invadidas por supostos representantes de comunidades indígenas, embora, logo depois retomadas, face à pronta intervenção policial, o tema me parece flagrante e atual, por tudo quanto envolve, permitindo-me voltar ao assunto para rápidas pinceladas.

O episódio chamou a atenção para a vulnerabilidade da segurança na zona rural. De tanto experimentarem o dissabor da violência perpetrada por marginais em seguidos assaltos, ou tomarem conhecimento desta prática criminosa atingindo pessoas próximas, raro é o fazendeiro que se aventura a pernoitar em sua propriedade, mesmo cercando-se dos devidos cuidados para sua segurança, privando-se, a si e familiares, do prazer de desfrutar da tranquilidade de um ou alguns dias na zona rural, conviver um pouco com a natureza em suas manifestações mais puras e saudáveis, como era tão comum em anos não muito distantes. Infelizmente, o que, outrora, fora uma atividade prazerosa tornou-se altamente perigosa.

A situação está ficando cada vez pior e mais alastrada. Antes era a violência perpetrada por bandidos comuns, em grupos pequenos; agora, a violência é acobertada por agentes do governo, o que a torna, praticamente, oficial, e, assim, mais insidiosa, porque as invasões são comandadas pelo MST e sob o patrocínio do olhar complacente do INCRA, que, com sua omissão, estimula essa agressão contra o direito à propriedade, ao pretexto de criar os conhecidos assentamentos de trabalhadores rurais. Ou, então, é a FUNAI, com seu séquito de ONGs, para fomentar invasões de terras por índios ou assemelhados, espalhando conflitos e mais conflitos país afora, apossando-se de centenas de milhares de hectares de terras em franca produção de riquezas, afugentando os produtores.

Nenhuma animosidade nos move contra INCRA, FUNAI, IBAMA e outros órgãos, embora, batendo cabeças, deixem de realizar os objetivos que nortearam a sua criação. Entendemos como justo o trabalho do INCRA para realizar a reforma agrária, tão badalada e tão pouco efetivada, ainda que discorde da fundamentação ideológica de sua orientação. Por exemplo, acho profundamente injusto estimular a invasão de uma terra produtiva, como se faz abertamente, para, simplesmente, entregá-la a quem nunca revelou a mínima vocação em com ela tratar. Tenho como absurdamente injusto o tratamento dado pelo Governo ao assentado e aquele dispensado ao pequeno produtor rural quando busca incentivos para sua produção. Nenhuma objeção em o Estado proteger o índio e defender os seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, tal como consta do texto constitucional, definindo-as como aquelas por eles habitadas em caráter permanente ou por eles utilizadas para suas atividades produtivas, ou necessárias à preservação dos recursos ambientais, sua reprodução física e manutenção de sua cultura, segundo seus usos e costumes. Em síntese, isto é o que diz a Constituição Federal e, naturalmente, que está bem longe da situação retratada pelas seguidas invasões realizadas nesta região. Se é certo que o direito sobre as terras indígenas são imprescritíveis, também certo é que tal direito deveria ser analisado e reconhecido à luz de outros preceitos como o que se refere à ocupação tradicional e em caráter permanente.

Se o INCRA bate cabeça com a FUNAI, e o caso de Buerarema é só um exemplo, o seu desencontro com a atuação do IBAMA não é menos sintomático. Para definição de produtividade no meio agropecuário o INCRA utiliza (se é que já não mudou) o índice de Unidade Animal e a propriedade será considerada produtiva quanto mais elevado seja o seu U.A., taxando com maior alíquota o ITR das terras não utilizadas, inclusas áreas florestais. O IBAMA, a seu turno, quer que sejam mantidasas áreas florestais e até restauradas aquelas que foram devastadas. Ou seja: se ficar o bicho come, se correr o bicho pega. E ainda querem que durmamos tranquilos.

Toda essa conjuntura, essa insegurança disseminada, faz com que os investidores se afastem da zona rural e o agronegócio, pilar sobre o qual se assenta um quinto da riqueza nacional, se sinta ameaçado em sua expansão, preferindo donos do capital os distritos industriais, onde a segurança pessoal e econômica é bem maior e a rentabilidade econômica não depende tanto dos humores dos homens do governo ou das circunstâncias políticas do momento. O homem do campo não quer mais do que as condições para atender as funções sociais da propriedade rural, especialmente quanto ao seu aproveitamento racional e adequado com a preservação, correta exploração dos seus recursos naturais e aplicação de técnicas cada vez mais aprimoradas, favorecendo o seu bem-estar e daqueles que labutam no meio rural.

 

Laécio Sobrinho é advogado

lalsoadv@hotmail.com

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