Um turno, dois turnos…

Circulou com alguma intensidade, nesta semana, especialmente na imprensa regional, a auspiciosa informação de que Vitória da Conquista registrou número superior a duzentos mil eleitores, tornando-a o terceiro colégio de votantes do Estado da Bahia. A importância é realçada particularmente porque, atingindo este patamar, poderá escolher o seu Prefeito em um possível segundo turno de votação, ingressando, deste modo, na relação dos municípios mais importantes deste país.

Por força da formação profissional e daí seguindo o acúmulo da experiência de alguns anos de militância folheando livros e analisando leis, às vezes me surpreendo com a ousadia de questionar certos institutos introduzidos em nosso ordenamento jurídico, porque me causam certa perplexidade. A elevação de Vitória da Conquista ao seleto grupo de municípios brasileiros com contingente eleitoral constitucionalmente qualificado, levou-me a uma destas reflexões críticas. Possivelmente esteja tomando o barco que navega contra a correnteza do pensamento dominante, mas é o que penso.

A Constituição Federal regendo a matéria sobre eleições de Presidente, Governadores e Prefeitos, estabeleceu que será considerado eleito aquele que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em brancos e os nulos e que, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, far-se-à nova eleição em até vinte dias após a publicação do resultado. Nesta eleição em segundo turno, concorrerão apenas os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos. Trata-se do critério legal da maioria absoluta, isto porque só haverá um segundo turno de votação se no primeiro não for alcançado o quorum de metade mais um dos votos válidos, excluídos os em branco e os nulos.

Se o Município tem mais de duzentos mil eleitores o critério legal da maioria absoluta deverá ser aferido num segundo turno de votação, se nenhum dos candidatos lograr obter metade mais um dos votos válidos, repetida na Lei Geral das Eleições (Leu 9504/97) essa mesma regra.

Entenderam os legisladores constituintes, em instituindo o critério da maioria absoluta, de emprestar maior legitimidade aos eleitos para os cargos de chefia do Poder Executivo, nas três esferas da federação, sendo que, no caso dos Municípios, a exigência, ou o privilégio, só se estende àqueles com mais de duzentos mil eleitores. Nesse caso temos. então, os Municípios divididos em duas categorias: no primeiro grupo, os mais destacados, aqueles que atingiram o patamar de mais de duzentos mil eleitores; num segundo grupo, aqueles situados abaixo daquele número de inscritos nos Cartórios Eleitorais. Todos são iguais, só que uns mais que outros e por um critério simplesmente numérico.

A lei, sem querer, e querendo, criou uma diferenciação para quem vota para Prefeito. Se o seu título é de uma unidade federativa que tem mais de duzentos mil eleitores, o eleitor tem o direito a uma segunda tentativa para acertar na escolha do candidato que vai dirigir a sua cidade. Se o seu município não tem aquele número de eleitores, a lei só lhe dá uma oportunidade de acerto. Aí gravita a dúvida em se saber se o legislador constituinte quis, de fato, criar um privilégio para os grandes centros ou se, ao contrário, entendeu que o eleitor dos pequenos e médios municípios é mais capaz ou cuidadoso quando escolhe os seus dirigentes. Como a minha veia crítica não me dá muito espaço para a resposta, prefiro acreditar que a solução encontrada pode cobrir muitos interesses, mas, com certeza, não visou o interesse da coletividades como endereço. Os prós e os contras me convenceram de que foi uma decisão tomada sem maiores cuidados e estudos de ordem prática.

Se o objetivo é dar ao Presidente, aos Governadores e aos Prefeitos, maior legitimidade para o exercício da chefia do poder, o mais justo seria estender o critério da maioria absoluta a todos os municípios, independentemente do número de seus eleitores, mesmo porque soa um tanto aleatório estabelecer um quantitativo como divisório. Pela relevância da função, todo aquele que chefia o Poder Executivo deve estar respaldado na representatividade da maioria absoluta de quem o escolheu, pouco importando o número dos eleitores, desde que tenha sido respeitada em sua plenitude a liberdade de quem exerceu o voto.

Itapetinga nas eleições de outubro próximo vai vivenciar a experiência de escolher o seu Prefeito para o quatriênio que se avizinha dentre três candidatos que se apresentam como competitivos de verdade. Esta a expectativa que se presume porque, diante do quadro político e administrativo que a cidade atravessa, nenhum dos postulantes terá a audácia de se manter no páreo e fazer corpo mole para favorecer a um ou a prejudicar a outro concorrente. O interesse da cidade é muito maior, e assim deve ser visto por todos, deixando no armário do atraso as práticas que acobertavam vaidades pessoais e princípios subalternos.

 

Laécio Sobrinho é advogado

 

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