Trabalho sério dos vereadores é desrespeitado pelo prefeito de Itapetinga

Desde a instauração e conclusão da CPI na Câmara de Vereadores que investigou o pagamento de R$ 631.942,00 à Empresa Bernardo Vidal a situação do prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura, complicou-se enormemente, pois durante as investigações os vereadores Naara Duarte (DEM), Gilson de Jesus (PC do B) e Fabiano Bahia (DEM), membros da CPI, constataram através de documentos e depoimentos oficiais que as irregularidades vão muito além das suspeitas iniciais, culminando num relatório consistente e contundente, lastreado por farta documentação comprobatória.

 

A resposta do prefeito

Apesar da gravidade das acusações o prefeito José Carlos Moura ainda não deu nenhuma satisfação à população, limitando-se a desesperadamente convocar os funcionários, durante horário de trabalho para assistirem a três estagiários da empresa beneficiada com o pagamento de 631 mil reais lerem um documento afirmando que os procedimentos foram legais e ao prefeito tentar desmoralizar o relatório da CPI, sem contudo apresentarem nenhuma prova documental em seu favor. Muito pouco para quem está sujeito à cassação do mandato, perda de bens e prisão de seis meses a dois anos, segundo Notificação da Receita Federal.

O relatório final da CPI é um trabalho técnico e embasado em farta documentação oficial, causando grande indignação à comunidade de Itapetinga e também regional, que tomou conhecimento dos detalhes da operação ilegal montada pelo prefeito José Carlos Moura. Antes da CPI se falava de suspeitas. Hoje, com base nesta documentação apresentada, pode-se falar abertamente em desvios e fraudes, cabendo à sociedade civil organizada de Itapetinga como a OAB, Rotary, sindicatos, Maçonaria, igrejas, partidos políticos, etc., a necessária mobilização e discussão dos desdobramentos da investigação perante o Tribunal de Contas dos Municípios e ao Ministério Público.

 

As fraudes apuradas no relatório da CPI

1. Pagamento antecipado de 631.949,43 à empresa Bernardo Vidal, mesmo a prefeitura já tendo contrato para prestação dos mesmos serviços com a empresa Lobo & Ferraz;

2. Desobediência ao parecer da Procuradoria Jurídica do Município que se manifestou contrária à contratação da Bernardo Vidal, tendo o prefeito optado por obedecer ao parecer de um contador da IM Consultoria, que além de não ser advogado, a empresa não possui registro no Conselho de Contabilidade;

3. Fornecimento de procuração para que a Bernardo Vidal representasse o Município, antes mesmo da assinatura do contrato, comprovando direcionamento e antecipação do objeto contratado;

4. Não utilizou os sete advogados do quadro da prefeitura que poderiam prestar o mesmo serviço sem nenhum custo adicional ao erário;

5. Fraude de guias de recolhimento do INSS, sem autorização da Receita Federal, deixando de recolher mais de três milhões de reais, com o objetivo de justificar o pagamento dos 631 mil reais à Bernardo Vidal (comissão de 20%);

6. Ao descobrir a fraude a Receita Federal multou o município em mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e abriu uma representação fiscal contra o prefeito, afirmando no documento que o Município não tinha valores a serem resgatados.

Os acontecimentos dos últimos meses mostram que ainda podemos acreditar na justiça e nas instituições, pois o prefeito não acreditava na formação da CPI e ela foi instaurada. Não acreditava que ela fosse adiante e ela vingou. Não acreditava que o resultado fosse tão desfavorável e ele o foi.

 

Vereadores:

 

Naara Duarte

Gilson de Jesus

e Fabiano Bahia

 

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