Tanto lá como cá, mazelas há

O cidadão que, por ofício ou simples curiosidade intelectual, procura manter-se atualizado com as coisas que acontecem na política brasileira deve frequentemente experimentar aquele sentimento de tédio, desgosto e desesperança, ao se deparar com tantos escândalos estampados na imprensa, envolvendo sempre algum personagem de destaque no cenário nacional. A situação, se bem observada, chega ao descalabro de parecer armação se o surgimento de uma imoralidade político-administrativa, ocupando os espaços da mídia, não traz embutido o deliberado propósito de algum figurão em procurar desviar a atenção da opinião pública dos seus malfeitos antes denunciados.

Confesso que esse sentimento de desânimo às vezes me atormenta e chego a pensar sobre o quanto foi profético o velho e sábio Rui Barbosa quando, em momentos que deviam ser de pessimismo, disse que o homem sentiria vergonha de ser honesto. Se lá pelo início do século passado as vicissitudes políticas já não eram alentadoras, dá bem para pensar o que não diria o grande baiano se acompanhasse o nosso dia a dia, com a imprensa denunciando os acintosos atentados aos cofres públicos, a drenagem do dinheiro da nação para as burras dos partidos políticos e abastecendo as contas de tantos dirigentes, a televisão mostrando a hipocrisia estampada na face dos acusados. Não se pode negar que o poder tem se agigantado nas mãos dos maus e que as nulidades têm encontrado campo fértil para triunfar, mas o brasileiro nunca vai desanimar-se da virtude, nem rir-se da honra. Enquanto em cada um de nós vibrar a veia da vergonha, estará acesa, não importa a extensão do túnel, a vela da esperança, alimentada com o voto em cada eleição.

Tenho a impressão, que a nossa presidente se sente bastante incomodada com a situação moral que atinge o seu governo, ainda impregnado pela sombra do seu antecessor. Está bem claro que não são pequenas as suas limitações para reverter esta situação, mesmo bafejada pela atuação da imprensa em denunciar as falcatruas patrocinadas ou toleradas por seus ministros, facilitando-lhe o descarte de cinco deles por manifestos atos de improbidade. Engraçado como, para ajeitar-se à situação política, a presidente chegou a cunhar o neologismo “malfeito” para caracterizar a conduta anômala dos seus aliados. Corrupção é termo reservado para marcar os erros praticados pelos adversários. Como quem pratica malfeito é malfeitor e quem pratica corrupção é corrupto, pouco importa a inovação do linguajar presidencial, porque malfeitor e corrupto são da mesma laia, cabem no saco das condenações públicas e merecem o mesmo desprezo.

Como exemplos que frutificam são os que vêm do alto, também por aqui as coisas, pelas bandas da política, não andam lá muito bem, tisnadas que estão pela mácula do abuso de poder, pela má aplicação dos dinheiros públicos e pelo desacato à lei, fatos que têm sido bastante noticiados pelos meios de comunicação local e que não mereceram, até o momento, as explicações por quem de direito. Até parece que na seara das “malfeitorias” tem gente fazendo escola e alunos por toda parte.

Dentre as irregularidades apontadas à responsabilidade da atual administração municipal especialmente três me chamaram a atenção, por sua gravidade e por sua ousadia, deixando-me estarrecido após reiteradas inserções no blog Sudoestehoje e manchete do Jornal Dimensão. Pela ordem cronológica de divulgação na imprensa: a) o pagamento feito à empresa Bernardo Vidal e Associados, no montante de R$ 600.000.00 (seiscentos mil reais), para recuperação de créditos previdenciários do Município: b) a apropriação indébita previdenciária de R$ 850.000,00 (oitocentos mil reais); c) a extrapolação do limite com a despesa de pessoal. A constatação de qualquer dos casos, ainda que isolado, é suficiente, à luz da legislação vigente, para comprometer seriamente a gestão do Prefeito. Somados, então, fica até difícil de imaginar.

Confesso que, mesmo trazendo nos ombros os calos da experiência de um mandato de vereador e de ter exercido, em duas gestões, o cargo de Assessor Jurídico do Prefeito, acumulando a responsabilidade de responder pela defesa dos interesses jurídicos do Município, causou-me profunda estranheza, a coragem do nosso alcaide em autorizar o pagamento da vultosa quantia de R$ 600.000,00 à Bernardo Vidal. Quando a notícia chegou ao meu conhecimento, sinceramente, tive reservas em admiti-la, apesar da respeitabilidade dos informantes. Fui, entretanto, convencido pelos fatos. É muito alto o valor da soma despendida e a temeridade do pagamento salta aos olhos quando se sabe que tal despesa atendeu a honorários adiantadamente adimplidos à empresa, sem que, em contrapartida, e em caráter definitivo, tivesse ingressado nos cofres municipais valores que justificassem o dispêndio. O dinheiro saiu do tesouro em desacordo com a lei, que não permite pagamentos em semelhante situação.

O Tribunal de Contas dos Municípios, até bem recentemente, um órgão exigente no cumprimento do respeito aos gastos públicos, aprovou, mesmo com ressalvas, a prestação de contas do atual prefeito relativas ao ano de 2010. O incrível é que as tenha aprovado mesmo apontando ao Gestor a prática do crime de apropriação indébita previdenciária da considerável soma de R$ 850.000,00, descontada dos salários dos servidores municipais e não recolhida ao INSS. O crime é de ação pública e está previsto no art. 168-A do Código Penal, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão e multa, admitindo, assim, por sua natureza, e até pelo pronunciamento do TCM, iniciativa do Ministério Público para indiciamento do Prefeito.

Espanta, ainda, que o atual Gestor tenha reincidentemente se excedido nos gastos com despesa de pessoal, avançando a 62,77% da receita corrente líquida, quando o máximo admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, expondo o infrator às conseqüências do art. 23, § 3º daquele diploma legal, ou seja, ficando o Município impedido, dentre outras restrições, de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. Antes, o TCM energicamente advertia para a rigorosa observação desses percentuais, ameaçando os gestores com a incidência das penalidades. Como a lei não mudou, parece que mudou o Tribunal. E para pior, sem dúvida.

Resta a evidente conclusão de que o Senhor Prefeito é um homem que não se curva ante a Lei, porque desconhecê-la não pode alegar, mesmo que isto afete o seu futuro político e acarrete sérias conseqüências ao Município como instituição que está acima de todos nós.

 

 

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