Sem censura prévia…

padrão destaqueA liberdade de expressão versus o direito à privacidade. De repente esta virou uma questão central nas discussões sobre publicação de biografias no Brasil. Depois que Roberto Carlos conseguiu proibir a circulação da biografia “Roberto Carlos em Detalhes”, escrita por Paulo Cesar Araújo, a Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) propôs ao Supremo Tribunal Federal a adoção da Ação Direta de Inconstitucionalidade, para permitir a publicação de biografias sem autorização do biografado.

Este mês, o debate sobre a autorização para a publicação de biografias se tornou público. As discussões ganharam corpo quando o grupo Procure Saber, encabeçado e apoiado por artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso e Roberto Carlos, colocou questões como direito à privacidade e divisão de lucros entre biografados e biógrafos no centro da polêmica.

Contrários às declarações do grupo, jornalistas, escritores e artistas se posicionaram pela garantia do acesso à informação e estranharam os argumentos de personalidades públicas – defensoras históricas da liberdade de expressão – alinhadas na trincheira do que chamam de censura prévia.

Embora a liberdade de expressão seja assegurada pela Constituição, desde 2002 o Código Civil prevê que qualquer biografia tem de ter aval do biografado ou de sua família para ter autorização de veiculação. Se o personagem ou sua família sentirem que um trabalho traz dano à honra do biografado, pode recorrer à Justiça e tirá-la de circulação.

O deputado Newton Lima, criador do projeto de lei defendido pela ANEL, acredita que “as personalidades públicas fazem história e, ao impedir a biografia, você corta um pedaço da história do país. A historiografia do nosso país está sendo prejudicada porque o Código Civil acaba atrapalhando a publicação livre do pensamento, da criação, contrariando a Constituição.”

Enquanto acompanhava os noticiários e debates sobre o tema, muitas vezes tive minha opinião pendendo, insegura, para um dos lados. Hoje, após ler e reler os posicionamentos das mais diversas figuras públicas e jornalistas consagrados, coloco-me ao lado daqueles que fazem coro em favor da liberdade de expressão. No mercado literário americano costuma-se dizer que quem quer ler a verdade a respeito de uma celebridade deve procurar pela biografia não autorizada escrita por algum jornalista de boa reputação.

Assim como escreveu Mário Magalhães, em resposta a Chico Buarque, eu também concordo que seja “inaceitável a impunidade ao biógrafo leviano ou criminoso que difunda informação ‘infamante ou mentirosa’. Mas a decisão tem de ser da Justiça, e não de censura prévia (…) O conhecimento da história consagra-se como direito humano. Roberto Carlos é, sim, dono da vida dele. Mas não é dono da história. Biografias são reportagens, que constituem gênero do jornalismo”. E, completando o que pensa Mário Magalhães, Alceu Valença diz que “cerceá-los [os biógrafos] seria uma equivocada tentativa de tapar, calar, esconder e camuflar a história no nosso tempo e espaço”.

Além disso, o que a maioria dos que defendem o direito à privacidade, principalmente os membros do Procure Saber alegam não são as “inverdades” escritas a respeito do biografado, mas sim os danos causados pela invasão de suas privacidades. Acredito, no entanto, que o público tem interesse legítimo por informações sobre a vida privada da pessoa pública. Quando alguém se torna famoso, ou publicamente conhecido, fatos íntimos e pessoais de sua vida podem ser revelados. Ou, como disse Kitty Kelley, famosa biógrafa americana, “a vida de uma pessoa pública pertence a todos nós”.

Li, nessas minhas pesquisas enquanto decidia de que lado ficar, que o que muitos se preocupam é que, ao contar a história da figura pública com doses cavalares de verdade, cai o mito e nasce o humano, com suas falhas e miudezas. Como eu prefiro as histórias reais de humanos bem reais, mantenho-me a favor da liberdade de expressão, sem acordos, sem censura prévia, mas com muita responsabilidade. É isso que o projeto de lei propõe, é isso que devemos ter.

Isabela Scaldaferri

belscaldaferri@hotmail.com

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