Secretaria de Educação de Itapetinga recebeu 32 milhões em 2012

biraApesar de todos os avanços e facilidades que o mundo tecnológico nos traz, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos ainda é complicado. Começa pelo medo que a maioria das pessoas tem de se expor buscando informações sobre o uso do dinheiro público, dinheiro nosso. A justificativa do receio sempre é que, via de regra, quem fiscaliza é “adversário”, perpassa pela ausência de vontade e competência dos nossos representantes, eleitos dentre outras atribuições para desempenhar esse papel, caminha pelo entrelaçamento de dirigentes de entidades representativas e órgãos de fiscalização com o poder executivo e finaliza no desconhecimento cômodo, pois no mundo de hoje só é desinformado quem quer, por parte dos envolvidos diretamente no processo, no caso da educação, professores, servidores, pais e alunos.
Pois bem, não vou ater-me hoje sobre as verdadeiras condições da educação municipal de Itapetinga, cuja merenda escolar demora semanas para começar a ser distribuída após o início das aulas, constando como fornecida por duzentos dias/ano na prestação de contas ao FNDE. Também não falarei sobre o descumprimento sistemático dos dias letivos do calendário escolar, nem sobre a perseguição aos professores obrigados a “olhar” recreio de alunos durante seu momento de descanso estando a secretaria entulhada de prestadores e parentes de dirigentes. Não me reportarei ao exagero de cobrança a que estão sendo submetidos os professores quanto ao cumprimento da sua carga horária, enquanto ocupantes de cargos de confiança chegam e saem a hora que querem, quando querem. Nem tampouco discutirei sobre as condições precárias de higiene e limpeza da maioria das escolas, entre outras questões importantes que terão seu merecido enfoque, no momento oportuno.
A minha passagem por aqui hoje é apenas para informar e a partir daí cada um que tire suas próprias conclusões. Nunca na história republicana a educação municipal contou com os recursos que possui hoje. O que está faltando, infelizmente na maioria dos municípios é a conversão de dinheiro em qualidade. A Secretaria Municipal de Educação de Itapetinga, por exemplo, recebeu em 2012 mais de 32 MILHÕES DE REAIS, juntando os recursos do FUNDEB, FNDE e próprios. Só no mês de dezembro foram mais de três milhões recebidos apenas do FUNDEB (veja quadros a seguir). Dentro dessa dinheirama vemos com surpresa algumas verbas carimbadas cuja destinação precisa ser urgentemente divulgada como R$ 100 mil para quadras poliesportivas, R$ 560 mil para apoio à infância e R$ 116 mil para apoio à educação infantil. Para onde está indo todo esse dinheiro se até os salários dos professores sempre pagos até o dia 30, estão demorando pelo menos uma semana depois da virada do mês? Como todos sabem, pelo menos 60% desse dinheiro (18 milhões) deve ir obrigatoriamente para o pagamento dos professores.
Ora, quem quiser saber onde o dinheiro está indo, desde maio passado pode requisitar as pastas de prestação de contas ao prefeito que ele é obrigado a disponibilizar em até dez dias. Mas o volume é muito grande, a fiscalização consome tempo que não dispomos e muitas vezes conhecimentos que não possuímos. E como existem representantes que foram eleitos para isso, acabamos por desistir de passar por esse transtorno. Se não bastasse, quando fiscalizamos e denunciamos aos órgãos competentes os processos levam anos de gaveta em gaveta, beneficiando aos infratores.
bir2Vou ficar por aqui nas conjecturas sobre o uso dessa montanha de dinheiro. Cada um que tire as suas conclusões. Vamos agora à boa notícia. A Secretaria Municipal de Educação de Itapetinga recebeu nesta quinta, e se não recebeu deveria ter recebido, é bom cobrar com urgência do FNDE, o Ofício-Circular n° 18/2013 – DIGEF/FNDE/MEC, que determina a ida de um preposto da secretaria ao Banco do Brasil, para providências que permitirão a todos nós pobres mortais, cuja família não recebe mais de vinte mil reais mensais da prefeitura, identificar a destinação (isso é muito bom) e a finalidade de todos os pagamentos realizados com os milhões do FUNDEB.
Pronto! Agora não terão mais desculpas aqueles que querem fiscalizar, mas não querem se indispor com os poderosos chefões. Está esperando o que para exercer a cidadania? Falta de conhecimento? Então baixe a cartilha com orientações básicas de como fiscalizar os recursos da educação: http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/2007_aplicacao-de-recursos-no-ensino.pdf
Até a próxima.

* Geraldo Trindade é professor

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