Reclamações: contas do SAAE com aumento antes de vigorar o reajuste

SAAE_01Depois da polêmica sessão que aprovou 35% de reajuste para as tarifas de água e esgoto do SAAE, a semana foi de muitas reclamações por parte dos consumidores, que utilizaram as emissoras de rádio e as redes sociais para protestar, alegando que as contas que estavam sendo entregues em suas residências logo em seguida, aparentemente já estariam com o preço majorado, acrescido dos 35% de aumento, antes mesmo que a lei fosse sancionada e publicada no Diário Oficial do Município.
Na sessão da quarta-feira na Câmara de Vereadores, a bancada da oposição bateu firme no assunto e cobrou explicações urgentes do SAAE.
Segundo o vereador Eliomar Barreira (Tarugão), não se pode admitir que este tipo de manobra tenha sido adotado pelo SAAE. “É um absurdo se for realmente verdade, pois estariam fazendo a todos nós, consumidores de água do SAAE, de bobos”, disse ele.
Em contato com o presidente da OAB/Subseção de Itapetinga, o advogado Fabrício Moreira, o vereador recebeu as informações de que caso as cobranças estiverem sendo feitas de forma retroativa, estariam ilegais.
“Se há uma cobrança retroativa, ela é ilegal. Foi o que nos explicou o presidente da OAB, afirmando isto embasado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. No entender dele os casos dos consumidores que se sentem nessa situação devem ser levados ao Ministério Publico para que se tomem as providências cabíveis”, completou Tarugão, acrescentando que diversos consumidores o procuraram apresentando contas cuja leitura teria sido feita no dia 6 deste mês e que a lei que autoriza o reajuste de 35% foi sancionada no dia 9, mas até a data em que ele procurou orientação da OAB, dia 15, a Lei ainda não tinha sido publicada no Diário Oficial do Município.

Mais reclamações
Os vereadores João de Deus, Alfredo Cabral, Naara Duarte, Renan Coelho, Fabiano Bahia e Marcus Gabrielli – que votaram contra o reajuste de 35% – também fizeram discursos inflamados discordando da manobra e disseram terem sidos procurados por consumidores com contas cujos valores estariam totalmente distorcidos em relação ao mês passado, mesmo apresentando o mesmo consumo ou bem parecido.
“Esta prática abusiva a população de Itapetinga não tem que aceitar. É preciso que a gente tome uma providência, pois não podemos ficar à mercê dessa corja que quer fazer as coisas de seu jeito e sem medir as conseqüências pra esta população tão sofrida de Itapetinga”, registrou a vereadora Naara Duarte.

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