Que os culpados sejam punidos

Um acordo assinado nesta quinta-feira entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, devolveu R$ 468 milhões aos cofres públicos, a maior recuperação de dinheiro desviado da história do país.

A devolução desse dinheiro caberá totalmente a Estevão, condenado por corrupção em primeira instância em 2006, que viu a sentença ratificada neste ano e chegou a um acordo com a AGU para reintegrar os recursos.

Há 12 anos, Estevão foi acusado de fazer parte de uma rede de corrupção que entre 1994 e 1999 se apropriou de R$ 169 milhões destinados à construção de uma nova sede do Tribunal Regional de Trabalho de São Paulo. Os valores foram corrigidos segundo a inflação, juros e outras variantes monetárias até chegar à atual quantia de R$ 468 milhões.

Estevão entrou na política em 1994, quando foi eleito membro da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e quatro anos depois conseguiu uma cadeira no Senado.

Após ser acusado formalmente por corrupção, perdeu sua cadeira parlamentar no dia 28 de junho de 2000. A data entrou para a história do Parlamento, pois Estevão foi o primeiro senador destituído desde a constituição do Senado. Um fato que só se repetiu neste ano, quando Demóstenes Torres teve o mesmo destino, também por denúncias de corrupção relativas à CPI do Cachoeira.

A recuperação de agora é inédita em tamanho, mas já teve outras, como a de Jorgina de Freitas, advogada condenada a devolver R$ 200 milhões à previdência. Foi presa, ficou foragida e depois cumpriu pena de prisão. Ao todo, 60 imóveis dela foram sequestrados pela justiça para ressarcir a previdência.

O caso de Estevão, no entanto, foi o maior pagamento da história de 500 anos de Brasil no combate à corrupção, porque não dizer, um dos maiores do mundo. Através de um acordo assinado nesta quinta-feira, Estevão se comprometeu a devolver R$ 80 milhões à vista e o resto será dividido em cotas durante os próximos 96 meses.O acordo representa uma mudança de paradigmas. Estes valores, indevidamente desviados, voltam aos cofres públicos. Deste modo, o Brasil entra no primeiro mundo do combate à corrupção. É apenas uma parte do dinheiro, mas é uma vitória da justiça. É uma vitória rara. Que bom seria se todo dinheiro do público que escoa pelo ralo da corrupção fosse recuperado.

Em vários artigos publicados neste semanário, critiquei – e continuo a criticar – nosso sistema eleitoral e nosso regime de governo. Mas não acho que a corrupção endêmica que tomou conta do país seja consequência de não termos adotado tais formas de governar. A corrupção não nasce por causa disso.

É preciso entender que as leis e o sistema servem para orientar a nossa convivência e a nossa vida em sociedade. Mas nosso comportamento como pessoas depende de nossos valores, do uso de nosso discernimento e da nossa liberdade. Não dependemos de governos, partidos e líderes para sermos honestos e verdadeiros. Os valores morais é que nos mostram o caminho do bem e da verdade, são eles que impedem o ser humano de praticar atos ilícitos. Quando não são importantes na vida das pessoas, não há sistema que impeça um lamaçal de corrupção e de maldades.

Caráter, consciência, amor à verdade e ao próximo, generosidade, fidelidade, responsabilidade, respeito ao alheio, senso de justiça, são essas as virtudes que comandam a vida pública. Abandoná-las é decisão pessoal. Toda culpa é pessoal. Ela é decorrente do mau uso da liberdade. A culpa é tão intransferível quanto as virtudes. Nossa luta é convencer nosso povo a se comportar de acordo com essa visão ética. Por isso devemos sempre querer que os culpados sejam punidos.

Investigação pela metade e punições meramente protocolares estimularão a continuidade da ação dissolvente do poder econômico sobre a democracia brasileira e reforçarão a autonomia e a presunção de impunidade de parlamentares, de mandatários do poder executivo, de juízes e de burocratas do Estado. Campanhas eleitorais e deputados continuarão sendo comprados, a política continuará sendo meio para o enriquecimento pessoal e a democracia representativa, uma falsa representação da vontade da maioria.

 

Isabela Scaldaferri

belscaldaferri@hotmail.com

 

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