Por uma reforma de verdade

padrão destaqueEm tempos de crise, o tema da reforma política vem à tona, com discussões acaloradas e, por isso mesmo, nem sempre objetivas. O assunto foi pauta durante toda a campanha eleitoral que consagrou Dilma Roussef, mais uma vez, presidente do país. Durante os protestos de junho de 2013, uma pesquisa realizada pelo Instituto Ibope indicou que 85% da população também apoiava a ideia. Mas era um momento difuso no qual as pessoas queriam mudança a qualquer preço, como respondiam muitos dos que engrossavam as manifestações. Hoje, quando o congresso debate o tema, porém, há mais dúvidas do que certezas sobre quais mudanças uma reforma traria.
O Senado iniciou na noite desta quarta-feira a votação de projetos da reforma política que foram aprovados pela comissão especial da Casa sobre o tema, mas a votação efetiva só ocorrerá após o recesso, em agosto. Nos últimos dias, a Câmara também votou uma série de itens do que chamam de “mini-reforma política”. Mas, afinal, o que mudaria na vida dos brasileiros se fosse feita uma reforma política?
A Câmara já debateu, com prioridade, temas como o sistema eleitoral, a reeleição, o financiamento de campanha, a duração dos mandatos, novas regras para coligações, o número e funções dos suplentes. Ainda falou-se também sobre o tempo de campanha e propaganda eleitoral. No total, desde o início da análise da PEC da reforma política, os parlamentares aprovaram 11 modificações à legislação atual, entre os quais o fim da reeleição e mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, a permissão de doações empresariais de campanha. Os parlamentares rejeitaram propostas como: voto facultativo, cota para mulheres, mudança do sistema eleitoral e a formação de federações partidárias.
Depois de aprovada em segundo turno na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional da reforma política foi para o Senado. Lá, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, vai ao Plenário. Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos senadores em dois turnos. Se o texto tiver qualquer alteração, a PEC volta para a Câmara, onde sua tramitação será reiniciada.
O debate é polêmico e parece distante da população em geral. Mas, dependendo da proposta aprovada, pode, além de colocar fim à reeleição, mudar a forma como os deputados e vereadores são eleitos e determinar o final do financiamento de campanha feito por empresas privadas, que abre brecha para a corrupção. O Senado tem uma comissão mista que vem debatendo o assunto desde 2011, e que estabeleceu algumas prioridades para uma reforma. Certamente, alguns pontos ainda serão questionados e bem polêmicos, a começar pela redução de mandato do senador, mas o debate é necessário e importante, embora suas reais mudanças ainda sejam questionáveis.
Nossos impostos merecem boa administração. Bons políticos não vem do nada. Para que existam bons políticos para administrar o país, toda a sociedade precisa colaborar para que eles possam nascer e terem sucesso. É preciso um sistema eleitoral moderno para melhorar a qualidade da política. O Brasil precisa passar por uma reforma política, uma reforma que desburocratize as relações entre o cidadão e o Congresso nacional, que coloque o cidadão mais próximo do Congresso e da formulação das leis.Os políticos “tradicionais” tem horror à reforma política, porque ela pode mudar a situação atual onde eles usam e manipulam o eleitor e são pouco cobrados. É essencial e urgente uma legislação eleitoral em favor dos cidadãos.
A reforma política é o primeiro passo imprescindível para se iniciar um processo de melhora real e verdadeira na qualidade da política brasileira, no modo de se votar e ser votado e como ocorrerão as campanhas. É um passo pequeno, mas essencial para o verdadeiro saneamento da nossa forma de fazer política. A reforma política brasileira é o início de uma boa e eficiente administração pública. Mas a maior e mais fundamental reforma vem dos homens. É de gente de caráter que o Brasil precisa. Só homens de bem serão capazes de mudar verdadeiramente o rumo deste nosso país. Urge, assim, a mobilização de dois grupos: dos bons políticos que, por nojo da lama que tomou conta da nossa democracia sofrível, se afastou da política e precisa retornar para tomar as rédeas desse nosso país desgovernado; e da sociedade organizada, com a mobilização e a cobrança para forçar as novas reformas, apressá-las e cobrá-las, além, é claro, da fiscalização efetiva e constante sobre os nossos dirigentes. As leis regulam o país, mas são os homens que o transformam.

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