Pagando um preço amargo

Estivesse o Prefeito de Itapetinga atento ao ensinamento popular de que “laranja madura, na beira da estrada, Zé, está bichada ou tem marimbondo no pé”, por certo não estaria o Município sendo tão pesadamente penalizado com o seqüestro da quase totalidade de sua quota junto ao Fundo de Participação dos Municípios, o conhecido FPM, principal fonte de suprimento de recursos do orçamento. Bastou a lábia de um sabidório acenando-lhe com a possibilidade de não pagar, ou recuperar o que fora pago, em razão do recolhimento aos cofres do INSS de determinadas parcelas, e embarcou ele na jangada da ilusão de um ganho fácil, não desconfiando de que a esmola era demasiadamente grande.

Está bem presente na memória de todos a enrascada em que se envolveu, aliás, continua envolvido, o Prefeito Municipal de Itapetinga ao contratar, em total afronta aos princípios legais, a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda., pagando-lhe, antecipadamente, vultosa quantia a título de honorários pela prestação de serviços, sob a promessa, e nada mais que promessa, de recuperar créditos tributários junto ao INSS. A armação planejada, ao que parece, para transcorrer longe do conhecimento do público para deixar escorrer pelo ralo do descaminho uma boa soma de dinheiro da municipalização. extrapolou os gabinetes do poder ganhando as ruas e, ao final, repercutindo intensamente na Câmara de Vereadores como objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, cujas conclusões todo o povo, estarrecido e decepcionado, passou a conhecer e comentar em detalhes. As bem embasadas conclusões da CPI municiaram a iniciativa do Ministério Público Estadual em promover uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Chefe do Executivo Municipal, processo que se acha em curso, atormentando-lhe o juízo por muito justa preocupação com o desfecho dos fatos.

Bem ou mal as coisas poderiam parecer encaminhadas na justiça no sentido de uma solução que culminasse no reconhecimento da responsabilidade do gestor, porque, e, ao final, foi ele quem autorizou a despesa. Ocorre que, sob o ângulo da responsabilidade tributária, quem deixou de repassar as parcelas devidas ao INSS foi o município, que, para efeitos legais, é o devedor, ainda que a omissão venha, em futuro, a acarretar conseqüências civis ou penais ao gestor público, como é de se esperar. E esta é a razão pela qual a Receita Federal está seqüestrando, mês a mês, e assim procederá até considerar-se quitada do total da dívida, junto ao Banco do Brasil, na conta específica do Município, os valores noticiados pela imprensa.

Enquanto a Receita Federal assim age, acobertada pelos poderes discricionários de que está investida, e não se lhe pode fazer reparos por exigir o que lhe é devido por direito, o funcionalismo público municipal, em grande parte recompensado com um salário mínimo ao fim de cada mês de trabalho puxado, vê impiedosamente atrasado o seu pagamento, tão ansiosamente esperado para quitar a dívida na padaria, na farmácia, comprar o botijão de gás, para não citar o pão de cada dia para mitigar a fome, que não pede licença nem explicações para anunciar a barriga vazia.

Evidentemente que não se pode deixar de lamentar as agruras porque passa o Município privado de recursos importantes para viabilização de tantos serviços. Falamos de serviços, porque obras municipais há muito não as temos, e umas poucas encontradas são custeadas por recursos ou da União ou do Estado da Bahia. Mas, até pelo lado humano, muito mais lamentamos a situação de tantas e tantas famílias diretamente atingidas com o atraso no pagamento do salário dos servidores municipais. E dizem que nem satisfações recebem de quem de direito, comportamento que, se verdadeiro, descamba para o desrespeito ao ser humano, merecendo inteira e ampla condenação. Não é necessário, até mesmo para não encompridar a prosa, apontar o responsável por esse descalabro administrativo.

E parece que a situação está se encaminhando para o lado crítico e da insustentabilidade, porque até a Coelba, que mesmo sendo uma empresa privada, é reconhecidamente tolerante com o atraso dos débitos municipais, em nosso caso, já esgotou a paciência com o Prefeito e resolveu cortar o fornecimento de energia elétrica a diversos prédios do Município e a outros que lhe servem. E, assim do jeito que as coisas se encaminham não demora e o SAAE também vai apresentar a sua fatura e pedir o pagamento do quanto lhe é devido. Aliás, também por aquelas bandas as coisas não andam muito bem, apesar do esforço do seu diretor. E, aí, vamos ficar sem luz e sem água.

Enfim, os seguidos seqüestros de parte considerável da verba fluente pelo FPM, como fartamente denunciado pela imprensa, constituem vigorosa prova contra o ilustre Prefeito de Itapetinga face à ação de improbidade administrativa a que responde em razão dos seus embaraços com a Bernardo Vidal Consultoria Ltda., empresa que não cumpriu o generosíssimo contrato que firmou com o nosso Município, e muito menos fez jus à elevadíssima verba honorária que lhe foi paga, mesmo desrespeitando-se a lei. Agora, e tardiamente, se constatam os prejuízos advindos do ato infeliz e inoportuno patrocinado pela atual administração, e que se constitui num preço tão amargo pago pelo povo desta cidade.

 

* Laécio Sobrinho é advogado

lalsoadv@hotmail.com

 

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