O Brasil e sua nova política econômica

Como disse o economista e ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nobrega, a partir da Medida Provisória 539 de 26/07/2011, o Brasil adotou uma nova política econômica. Para fazê-lo, o atual governo alterou as linhas da política econômica então em vigor, criada pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e adotada pelo governo do presidente Lula.

A nova política econômica desfez o tripé de sustentação da antiga, composto de metas para a inflação, câmbio flutuante e superávits primários. Mas, para fazer-lhe justiça, lembramos que ela foi reconhecida lá fora como responsável pelo sucesso econômico do país e pela capacidade de proporcionar segurança às agências classificadoras de risco para, a partir de 2008, atribuírem ao Brasil o grau de país bom para investimentos.

Os petistas não gostavam dessa política, herdada do governo de FHC, por considerá-la de forte conteúdo neoliberal. Por isso, desde o governo passado, importantes setores do partido tentaram em vão mudá-la. E, só não alcançaram seus objetivos, porque o presidente Lula, mesmo contrariando velhos companheiros, insistiu em mantê-la, segundo alguns, por pura intuição.

Mas, se foi apenas por intuição, a do presidente funcionou muito bem, porque a política econômica acabou dando certo, e garantiu a aprovação popular ao seu governo. Assim, durante oito anos, período de suas duas gestões a frente do país, a política econômica adotada pelo governo do presidente Lula manteve a inflação sob controle, aumentou as reservas cambiais e fez o país crescer a uma taxa satisfatória.

O pretexto usado pelo atual governo para mudar a política foi a crise econômica que, neste momento, o mundo vem atravessando. Com a mudança, o governo brasileiro optou pelo crescimento econômico do país, e desistiu de privilegiar a estabilidade de preço dos produtos, como vinha ocorrendo. Isto é, o governo desistiu de continuar fazendo o rígido controle da inflação, através da restrição do crédito.

A idéia do governo, já posta em prática, é apostar na recessão que a crise econômica levará ao mundo, especialmente à Europa e aos Estados Unidos, como instrumento capaz de conter a inflação. Para os economistas do governo, a recessão impedirá que os países afetados continuem comprando de outros países, inclusive o Brasil, na mesma quantidade de antes.

Assim sendo, mantida a produção brasileira esperada de produtos primários, a queda nas vendas para o exterior vai gerar sobras no mercado interno que, por sua vez, acabará proporcionando uma oferta maior do que a procura.

Para o governo brasileiro, esse jogo de mercado garantirá a estabilidade dos preços e manterá a inflação em baixa; o que dispensará o aumento da taxa de juros pelo Conselho Monetário Nacional, todas as vezes que a inflação ameace sair do controle. Certamente, é por conta da nova política econômica que o CMN já vem baixando a taxa Selic.

Outra surpreendente medida do governo, embutida na mudança da política econômica nacional, foi o aumento excessivo do IPI para os automóveis importados. A atitude protecionista do governo é polêmica e preocupa muitos economistas brasileiros. Alguns lembram os velhos tempos e temem pelo fechamento da economia que medidas governamentais, como essa, terminam provocando.

Para esses economistas, no caso específico dos automóveis, a medida é seguramente para proteger um setor da indústria brasileira, e não faz o menor sentido, porque ela reduz a concorrência, cria monopólios, e desestimula o desenvolvimento tecnológico do setor. A medida é ruim para o consumidor brasileiro que acaba pagando um preço bem maior por um veículo de qualidade inferior.

Esses doutores em economia terminam dizendo que, em verdade, o que o país realmente precisa para proteger sua indústria, é de uma reforma tributária séria e competente, capaz de onerar menos o produto industrializado; e não de medidas protecionistas que terminam levando o país ao atraso tecnológico e ao isolamento internacional.

A mudança nas regras da política econômica e a intervenção do governo na economia parecem ter sido do agrado dos petistas que sempre defenderam uma economia estatizante; contrária a que o presidente Lula escolheu para seu governo.

Mas, no final, todos concordam que a nova política econômica, embora tenha muitos riscos, pode dar resultados positivos. Se der certo, os desenvolvimentistas provarão que é possível manter a inflação sobre controle, sem a necessidade de subir a taxa de juros. E, com os juros baixos, o país economizará bilhões com o custo de sua dívida interna e, certamente, alcançará uma taxa de desenvolvimento bem superior a proporcionada pela política econômica anterior.

Entretanto, se não der resultados positivos, a inflação certamente voltará. E virá com todos os efeitos desastrosos que são do conhecimento do povo brasileiro. Então, com paciência e muito sacrifício, será preciso começar tudo de novo.

 

* Djalma Figueiredo é advogado

 

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