Mudanças de horário da Câmara…

feEsta foi uma semana bastante movimentada na Câmara de Vereadores de Itapetinga, começando pela mudança de horário de realização das sessões. Desde a última quarta-feira, 18, que os trabalhos no Legislativo passaram a começar às 19h. A mudança aconteceu depois da resolução 177/2013 que modificou o regimento interno.

O horário foi antecipado das 20h para 19h a fim de atender à população que reclamava do horário de encerramento das sessões.

 

Voto secreto

Outro assunto que chamou a atenção na Câmara foi o Projeto de Resolução 007/2013, de autoria do vereador Alfredo Cabral de Assis, (PSD), que altera a redação de artigos, parágrafos e incisos do Regimento Interno da Casa, acabando com o voto secreto, recebendo apoio pelos também vereadores Naara Duarte (DEM), Eliomar Barreira-Tarugão (PRP), João De Deus (PMDB), Marcos Gabrielli (PT), Valquírio Lima (PR), João Carlos (PMDB), Fabiano Bahia (DEM), Renan Coelho (PCdoB) e Amaral Jr. (PRB).

Falando sobre o assunto, Alfredo Cabral registrou que o voto aberto evita os conhecidos acordos que muitas das vezes surpreendem a todos. “O voto secreto vem de um sistema ultrapassado, equivocado e arcaico, num episódio que deve ser transparente para a sociedade, em especial, ao itapetinguense. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Art. 1º, parágrafo único, que ‘Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.’ Desta forma não há democracia e transparência maior do que a necessidade de supressão do voto secreto, pois somente assim o povo, nosso representante, poderá ter consciência do correto e legítimo exercício regular do sufrágio”.

Dizendo que é também do vereador a responsabilidade pelo futuro político da cidade, Cabral enfatizou que “este é um momento importante para inovar, através da supressão do voto secreto em nossa legislação”, completou.

 

Denúncia de fraude

O mais polêmico assunto da semana acabou sendo tratado pelo vereador do PCdoB, Renan Coelho. Ele levou à Câmara a denúncia de que a Escola Dona Geni, situada no distrito de Bandeira do Colônia, onde também mora o edil, estaria com problemas de ordem administrativa. O vereador Renan pediu explicações na sessão da Câmara, à Secretaria de Educação, sobre o destino da verba do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, do Governo Federal, entre os anos 2009 e 2012.

Renan Coelho também verificou nas visitas que fez ao Tribunal de Contas dos Municípios, que alguns profissionais que foram contratados pela prefeitura municipal para prestarem serviços para a Escola Dona Geni no ano de 2012 deveriam preencher a carga horária de 20 horas, porém, estava constando que eles trabalhavam 20 e recebiam por 40 horas. Especulações a respeito do destino do dinheiro das outras horas trabalhadas começaram a ser feitas no distrito e isso motivou a denúncia do vereador.

Esta semana a diretora Dulcinéia Neves e a vice Ducineide Neves, da Escola Dona Geni, foram afastadas de suas funções. A Secretaria Municipal de Educação instaurou um inquérito administrativo para averiguar as condições das prestações de contas do PDDE destinado àquela unidade escolar.

Outro assunto que também ganhou bastante repercussão na Câmara, foi a denúncia de que o leite do Programa Leite Fome Zero, que tem o objetivo de diminuir a vulnerabilidade e insegurança alimentar de crianças de 2 a 7 anos, pertencentes a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, foi distribuído para a comunidade escolar na última segunda-feira, 16, com a validade vencida.

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