Ministério Público instaura inquérito para..

O Ministério Público de Itapetinga, através da Promotoria de Meio Ambiente, instaurou inquérito civil na segunda-feira, 22, avançando na busca de informações sobre o projeto de construção da barragem no Rio Catolé no município de Barra do Choça, para abastecimento de água de Vitória da Conquista, Belo Campo e Tremedal, no Sudoeste da Bahia. A obra já foi anunciada pelo Governo do Estado, através da Sedur (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano), com verba de mais de 141 milhões de reais já liberada pelo Ministério das Cidades, no mês de agosto, e em breve a obra deverá entrar em fase de licitação, sem que os demais municípios localizados abaixo do ponto onde está prevista a construção da barragem, dentre eles Itapetinga, tenham sido consultados sobre o projeto.

“Solicitamos informações à Embasa, responsável pela elaboração do projeto, e ao Inema (Instituto Estadual de Meio Ambiente) por ofício, mas não obtivemos resposta. Porém, com a instauração do inquérito civil teremos mais força, pois se a instituição se negar a prestar informações estará incorrendo em desobediência civil, sendo passível de medidas legais cabíveis neste caso”, afirma o promotor José Junseira, autor do inquérito pelo Ministério Público de Itapetinga. Ele destaca que somente após analisar as informações solicitadas no inquérito será possível determinar se a construção da barragem é prejudicial ou não para Itapetinga. “Nossa batalha inicial é conseguir informações, para então nos posicionarmos quanto ao projeto”, disse o promotor.

Conforme portaria que instaurou o inquérito civil, o presidente da EMBASA (Empresa Baiana de Água e Saneamento), Abelardo de Oliveira Filho, está sendo notificado para comparecer à Promotoria de Justiça de Itapetinga no dia 28 de novembro, a fim de prestar declarações sobre o objeto de investigação do inquérito, podendo se fazer acompanhar de advogado, ou, se preferir, oferecer defesa escrita que pode ser firmada por defensor, devidamente constituído para o dito fim, até o dia designado para a audiência.

Além disso, foi solicitado ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano o encaminhamento, no prazo de 10 dias úteis, de cópia integral do projeto de construção da barragem do Rio Catolé, assim como ao INEMA (Instituto Estadual do Meio Ambiente) cópia do procedimento de licenciamento ambiental da construção da barragem, já que os Estudos de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são obrigatórios para a construção de barragens, conforme esclarece o professor da UESB de Itapetinga, Wellington Soares Freitas, mestre em Meio Ambiente e porta-voz da comissão criada com participação de diversas entidades em defesa do Rio Catolé.

“A abertura do inquérito vem atender a uma expectativa da comunidade de Itapetinga, que foi totalmente alijada do projeto de construção da barragem do Catolé, cujos estudos foram iniciados pela Embasa em 2004 e a elaboração finalizada em 2007, sem a participação dos municípios que compõem a bacia do Rio Catolé”, destaca o professor Wellington Freitas. Ele destaca que pelo menos três licenças – a prévia, a de implantação e a de operação – são necessárias para início de construção de uma barragem.

A comissão formada para analisar o projeto reuniu-se no CEPESA (Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão Socioambiental) no campus da UESB em Itapetinga na terça-feira passada, 23, quando decidiu sugerir ao Ministério Público a realização de uma Audiência Pública com a presença dos técnicos e gestores públicos responsáveis pelo projeto de construção da barragem do Rio Catolé para discutir o assunto com a sociedade de Itapetinga, além da solicitação de parecer técnico de especialista sobre o assunto, que não esteja envolvido com a elaboração do projeto.

“Atualmente o Rio Catolé é a única fonte de abastecimento de água para Itapetinga, onde 97% da população é urbana. Queremos garantias de que não haverá problemas de abastecimento de água a curto, médio e longo prazo. Além disso é preciso que esse projeto também contenha ações que promovam a revitalização do rio e do meio ambiente onde se localiza, desde a sua nascente, o qual que já está bastante degradado”, alerta Sandra Silva, doutora em Meio Ambiente e professora do curso de Engenharia Ambiental da UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), que também integra a comissão em defesa do Rio Catolé, junto com diversos professores da UESB e representantes de diversas entidades locais.

Informar, sensibilizar e mobilizar a comunidade em torno da defesa do Rio Catolé, partindo da discussão sobre a barragem, mas incluindo outras ações, como a despoluição do rio, com tratamento dos esgotos e recomposição das matas ciliares, dentre outros aspectos, são objetivos da comissão. “É importante fazer uma avaliação técnica, agir com maturidade e conseguir segurar essa obra até termos as garantias que necessitamos de que a população de Itapetinga não será prejudicada. O envolvimento da comunidade nessas questões é fundamental”, afirmou Robert Araújo, que faz parte da comissão como presidente do CRI (Conselho Representativo das Instituições), ONG que representa 14 entidades de Itapetinga.

 

Alerta público

A primeira manifestação pública de alerta em relação aos efeitos da barragem do Rio Catolé para Itapetinga foi feita pelo professor Leonhard Krause, da UESB, por meio de carta enviada ao Ministério Público de Itapetinga em maio deste ano, após tomar conhecimento do projeto através de noticiário de uma emissora de TV. Mas somente após a divulgação da liberação da verba pelo Ministério das Cidades é que se concretizou a realidade da obra. “Nesse ponto, já tínhamos algo bem concreto para embasar a instauração do inquérito”, explicou o promotor José Junseira.

Durante toda a campanha eleitoral para a prefeitura de Vitória da Conquista, a construção da barragem do Rio Catolé foi intensamente utilizada como instrumento de campanha, principalmente pelos candidatos do PT de Vitória da Conquista.

 

Por Cristal Ferraz

Jornalista – DRT 1365

Fotos: Sizínio Neto e arquivo Dimensão

 

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