Justiça eleitoral alerta: inscrição e transferência de título só até 7 de maio

modelo 1No próximo dia 7 de maio encerra-se o prazo para quem quiser tirar o título de eleitor pela primeira vez, transferir o domicílio eleitoral, atualizar o cadastro na Justiça Eleitoral ou solicitar mudança de local de votação dentro do mesmo município.

Os interessados devem comparecer ao Cartório Eleitoral, que funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, e apresentar originais e cópias dos docimentos pessoais e comprovante de endereço atualizado. A Justiça Eleitoral comunica ainda que não haverá plantãops nem prorrogações de prazo.

 

Título eleitoral

Para solicitar o título de eleitor, é necessário apresentar o documento oficial de identificação com foto e o comprovante de residência, além do certificado de quitação do serviço militar obrigatório para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos. O título de eleitor é o documento que comprova o alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona eleitoral e o local de votação.

Já para fazer o pedido de transferência do domicílio eleitoral nos casos em que eleitor muda de município, estado ou país, é preciso apresentar o documento de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. O requerente também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.

Todas as solicitações via internet deverão ser feitas, impreterivelmente, até o dia 2 de maio, ou seja, cinco dias antes do prazo final estipulado pelo Calendário Eleitoral. Após essa data, o pré-atendimento não estará mais disponível e o cidadão deverá comparecer em um cartório eleitoral até o dia 7 de maio para solicitar o serviço desejado.

Também termina no dia 7 de maio o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar a transferência do local de votação para uma Seção Eleitoral Especial.

Os procedimentos previstos na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002, determinam que os locais especiais de votação sejam de fácil acesso, com estacionamento próprio e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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