Juiz Daniel Falcão ratifica: eleição da Mesa da Câmara não valeu

modelo 1Depois de toda a celeuma causada pela não concretização da medida liminar concedida pela Juíza de Direito Dra. Mirna Fraga Souza, determinando a suspensão da sessão legislativa do dia 16 de abril, requerida pelos vereadores de oposição Naara Duarte, Renan Coelho, Tarugão e João de Deus, a justiça voltou a ser acionada pela vereadora Naara Duarte, desta vez através do Juiz da 1ª Vara Cível Dr. Daniel Lima Falcão, que ratificou a liminar concedida anteriormente e suspendeu todos os efeitos da contestada eleição interna da Câmara, que havia escolhido como novo presidente o vereador Valdeir Chagas (PDT).

Na nova decisão, o juiz determinou que o provimento jurisdicional anteriormente concedido (liminar) pela juíza Mirna Fraga, suspendendo a eleição da mesa diretora da Câmara, fosse convertido em ordem, para que, até o julgamento final do Mandado de Segurança, todos os efeitos da tumultuada e contestada sessão legislativa fossem considerados nulos, com se ela nunca tivesse existido. Em suma, o juiz Daniel Falcão anulou a eleição realizada no dia 16 passado, como queriam os vereadores oposicionistas.

Na sua decisão, entretanto, o magistrado abre a possibilidade da realização de uma nova eleição para escolha da mesa diretora da Câmara, a qualquer tempo, desde que siga todos os requisitos previstos na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, dando aos partidos de oposição a possibilidade de concorreram no novo pleito, em condições de igualdade.

Com dados do sudoestehoje

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