José Carlos pode perder o cargo

Estiveram na redação do Dimensão nesta sexta-feira, no início da noite, os vereadores Gilson de Jesus (PCdoB), Naara Duarte (DEM) e Fabiano Bahia (DEM). Eles fizeram parte da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – instaurada na Câmara de Vereadores de Itapetinga, para apurar possíveis irregularidades por parte da prefeitura de Itapetinga ao contratar sem a exigência de licitação, a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. para resgatar possíveis créditos junto ao INSS.

Os vereadores estavam de posse de cópia do documento assinado pela Bacharela Genísia Oliveira, titular da 3ª Promotoria de Justiça, que propõe uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito José Carlos Cruz Cerqueira Moura, que foi encaminhado ao Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itapetinga, Daniel Lima Falcão.

A petição contém ainda o Parecer Técnico nº 15/2012, feito pela CEAT/Contábil, assinado pelo analista técnico contábil Robério Pereira da Silva Júnior, datada de 10 de abril, onde está a conclusão de que “a Prefeitura Municipal de Itapetinga pagou indevidamente à Bernardo Vidal Consultoria Ltda., o montante de R$ 512.225.79 a títulos de honorários” e que “a conduta do Sr. Prefeito violou princípios da Administração Pública, caracterizando ato de improbidade administrativa”.

 

Agiram de má fé

Para o vereador pecebista Gilson de Jesus, “este é um momento especial para a Câmara de Vereadores de Itapetinga, uma vez que passamos por um momento em que está em descrédito a classe política, mas conseguimos formar uma CPI com 2/3 da Câmara de Vereadores contra e seus membros sofrendo retaliações políticas. Nós queremos ressaltar a importância que tem o Ministério Público ter acatado o nosso relatório e oxalá que na Vara da Fazenda Pública essas mesmas argumentações tenham o mesmo rumo. Vai ser uma conquista da sociedade de Itapetinga e uma pessoa essa semana até fez um comentário interessante, de que a gente não tinha noção de quanto foi importante para a Bahia e possivelmente para o Brasil essa fiscalização que a CPI fez, pois muitos estão fazendo por aí esse mesmo golpe e ainda não foram fiscalizados. Acertamos em cheio em uma coisa que poucos acreditavam”, completou.

A prefeitura municipal e a Bermardo Vidal agiram de má fé, segundo Gilson de Jesus, quando utilizaram um valor de compensação apenas para servir de base de cálculo para o que eles queriam pagar àquela empresa e que cujo destinação desse pagamento passa a ser outra suspeita. “O que se queria com esses 672 mil reais que nós apuramos, e que a promotora considera que são 512.227,00, depois de refeitos os cálculos? Ou seja, mais de meio milhão de reais foi para o ralo e devido a isto o município fica penalizado em outros 8 milhões e meio de reais, depois de colocadas as glosas dos tributos que se deixou de recolher à Previdência e mais a multa levantada pela Receita Federal, gerando um rombo na administração pública em torno de 9 milhões de reais. Precisamos ter cuidado com aquilo que pertence à população que é o orçamento público”, registrou Gilson.

 

Resultado positivo

Fabiano Bahia, vereador do DEM que se juntou à CPI depois que o vereador Romildo Texeira pediu afastamento, também disse estar satisfeito com o desfecho das investigações e ação do Ministério Público. “Esperamos que do mesmo jeito que o Ministério Público agiu, as autoridades competentes federais tomem a medida que foi adotada pelo Ministério Público Estadual, esperamos que a atuação seja a mesma, pois nós como representantes do povo de Itapetinga, às vezes escutamos muitos comentários negativos a respeito do desfecho do trabalho da CPI, até de que daria em nada. Agora estamos vendo que a CPI tem resultado e vamos torcer para que as autoridades competentes federais apurem de uma forma digna para que a gente possa mostrar para a população de Itapetinga o que houve de erro”.

 

CPI pulsante e viva

“A representação judicial do Ministério Público dirigida ao juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública, Dr. Daniel Lima Falcão, justamente ratificando o ofício que a promotora Genísia Oliveira encaminhou anteriormente à Câmara, serve para comprovar que a CPI não estava sepultada”, comentou a vereadora Naara Duarte, presidente da Comissão, acrescentando que a promotora “através de ofício anterior notificou que ela tinha recebido o relatório e toda a documentação da CPI e que seriam analisados com todo zelo o processo. Agora ela está dando satisfação à Câmara de Vereadores e à comunidade de Itapetinga. A CPI ainda está viva e pulsante sim, ela é fruto de um ato também da Câmara de Vereadores, e a ação agora do Ministério Público vem nos mostrar o quanto foi importante a discussão levantada por nós e que a comunidade inteira espera a continuação das ações que precisam ser tomadas pela justiça”, completou a vereadora do DEM.

 

Dos pedidos

Na parte final de sua representação de 23 páginas, a Promotora de Justiça Genísia Oliveira específica os pedidos de seu documento: que seja determinada a citação do prefeito para, se desejar, apresentar resposta no prazo legal; decorrido o referido prazo, que se faça a petição inicial e a intimação do demandado para apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. E a Promotora requer ainda o pedido de condenação do prefeito por improbidade administrativa, aplicando-se as seguintes penas:

– Ressarcimento integral do dano de R$ 512.225,79.

– Suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos;

– Pagamento de multa civil até duas vezes o valor do dano;

– Proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos;

– E a perda da função pública.

Cópia do documento também foi enviada ao delegado da Polícia Federal de Vitória da Conquista para adoção das medidas legais no caso.

 

 

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