Inverteram-se as expectativas

Parece que, enfim, a população brasileira passou a dar crédito ao adágio que diz que a Justiça tarda, mas não falha. Desde que os primeiros escândalos começaram a aparecer na imprensa, mesmo denunciando fatos escabrosos e vinculados a nomes antes festejados no cenário nacional, e lá se vão mais de sete anos, ainda assim o sentimento que a todos dominava era o de que, assentada a poeira da indignação, tudo seria esquecido e os aproveitadores retomariam o palco das decisões para confortavelmente exercer o seu poder e desfrutar das regalias dos banquetes regados com o dinheiro surrupiado dos cofres da nação. A partir do início de agosto, para alegria dos otimistas renitentes, as coisas começaram a tomar um rumo diferente e as luzes da esperança começaram a iluminar os trilhos deste país. Muitos ainda não acreditam, acham que é apenas um surto de moralização liberado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas a verdade é que já sentimos um certo conforto espiritual com as notícias vindas de Brasília.

Logo no segundo artigo do seu corpo de normas a Constituição Federal declara que os poderes da união são harmônicos e independentes entre si. O que está regrado é o que deveria de fato prevalecer para o perfeito funcionamento do Estado de Direito e garantia do respeito aos cidadãos. Uma maldita herança cultural, que não é só nossa, porém, mais nossa que dos outros povos, faz com que se entenda que o Executivo, pela força da competência recebida e que enfeixa para bem administrar, exerça alguma preponderância sobre o Legislativo e o Judiciário.E isto é muito grave. Pois tanto mais acentuada que seja tal admissão, maior será a deformação do Estado, indo ao extremo das ditaduras, com o absolutismo do Executivo, como resultado natural da atrofia dos outros poderes, abrindo mão de suas atribuições.

Como os desmandos denunciados pela imprensa e, posteriormente, objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, se inseriam na órbita do Poder Executivo, com raízes encasteladas nos gabinetes e corredores do Palácio do Planalto, talvez aí residissem as razões da desconfiança popular de que os seus autores viessem, um dia, a responder pelas falcatruas cometidas. Indiscutivelmente, esta era a expectativa generalizada da opinião pública, calejada com tantos exemplos, uns mais próximos, outros mais distantes, todos, entretanto, marcados com as mesmas cores da deslavada impunidade que acobertava os criminosos de colarinho branco, uma casta de delinqüentes que se espraia por todos os recantos deste país, disseminando toda sorte de malefícios.

Assim como era generalizada na opinião pública a crença de que tudo não passava de mera encenação, e que, mais cedo ou mais tarde, tudo seria arquivado nas prateleiras do esquecimento, como era de tradição, também esta era a expectativa que animava a quadrilha que armou o mais amplo e bem elaborado esquema de desvio de dinheiro público nos últimos anos neste país. Mas, como em toda trama há sempre um senão, tudo ia bem até que um corajoso ministro do Supremo Tribunal Federal resolveu enfrentar os poderosos de plantão e, debruçado sobre o calhamaço das conclusões da Polícia Federal e da CPI que investigou o caso, estarreceu os seus pares, denunciando todos os envolvidos na tramóia. A situação se inverteu e os pratos da balança da justiça encontraram o seu equilíbrio. Aos acusados foi assegurado o mais amplo direito de defesa ao longo da instrução do processo e, agora, com a nossa atenção presa ao Pleno do Supremo. Realiza-se um julgamento histórico, com maior dose de probabilidade de condenação que absolvição dos quadrilheiros, especialmente depois que as entranhas de sua organização criminosa foi exposta ao conhecimento dos homens de bem deste país.

Destaco, entretanto, não importando o veredicto final do Supremo Tribunal Federal, porque, perante a opinião pública, condenados os mensaleiros já estão, neste episódio, alguns fatos que considero altamente relevante para a vida política do país, em todas as esferas federativas. Refiro-me, em primeiro lugar, ao aspecto pedagógico representado por este julgamento, como um gigantesco passo dado no sentido da moralização do emprego dos recursos públicos. Afinal, foi dado o primeiro grito proclamando a imperiosa necessidade de se respeitar o direito do contribuinte em ver aplicado segundo o interesse da coletividade, e na forma da lei, o dinheiro compulsoriamente retirado do seu bolso sob a forma de impostos. Em outro plano, ao aspecto da prova do delito cometido pelo agente público. Confesso que me causava náusea ao ler ou ouvir um acusado de desvio de conduta pública apelar, com toda desfaçatez, para a alegação de que não havia prova contra si, apesar da força das evidências apuradas. Não havia a preocupação em demonstrar o contrário, em convencer de que o fato não era verídico; era como dizer, eu fiz, eu desviei o dinheiro, mas não há provas do meu crime e, por isto, estou tranqüilo. Era muito descaso com a nossa inteligência. A prevalecer, e prevalecerá com certeza, o posicionamento da maioria dos Senhores Ministros a exigência da prova plena será mitigada, podendo ceder seu lugar à evidência dos fatos. E este é tormento maior dos poderosos, encastelados em todos os partidos.

E, por fim, outro detalhe que, neste julgamento, reputo decisivo para o aperfeiçoamento de nossas instituições: o país pulsa pelos municípios, esfera base da federação. O STF deixa aos prefeitos o recado de que cuidem bem dos recursos do seu Município, porque bem mais difícil é se alcançar os peixes graúdos, embora a corrupção seja uma doença que não distinga tamanho, porém atinge com maior freqüência aos fracos de caráter que os incompetentes de plantão. E a atuação da justiça, ainda que a passos lentos, culmina por alcançar aqueles que zombam de sua eficiência. Possivelmente, a decisão do Supremo Tribunal ainda demore alguns dias, talvez semanas, mas já tem muita gente com as barbas ardendo, ah, isso tem.

 

* Laécio Sobrinho é advogado

lalsoadv@hotmail.com

 

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