Inversão de valores no país do absurdo

padrão destaque“Pense num absurdo, na Bahia tem precedente”, dizia Otávio Mangabeira, governador do estado entre 1947 e 1951. Pois hoje, mais de 60 anos depois, podemos parafraseá-lo dizendo que no Brasil sempre haverá precedentes para os absurdos do mundo.

O mais recente foi oficializado nesta quarta, quando a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve, por unanimidade, a decisão da juíza de primeira instância Andrea Quintella, que condenou a agente do Detran, Luciana Silva Tamburini, a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao magistrado João Carlos de Souza Correa.

Para quem não acompanhou o caso pelos noticiários, a história começou há mais de três anos, quando o juiz João Carlos de Souza Correa foi parado, no bairro do Leblon, numa blitz da Operação Lei Seca. Advertido pela agente de trânsito, Luciana Tamburini, para as irregularidades que estava cometendo na direção – sem habilitação – de um Land Rover sem placa e sem documento, ele se apresentou como autoridade. A agente de trânsito, mesmo assim, tomou as decisões previstas na Lei Seca e no Código de Trânsito Brasileiro, determinando a apreensão do veículo e comentando que “juiz não é Deus”. Foi quando o magistrado lhe deu voz de prisão, exigindo que a polícia a levasse ao 14º Distrito Policial.

O caso por si dó já bastaria para condenar – legal e moralmente – um magistrado que abusou da velha prática do “você sabe com quem está falando?”, infringindo as mais elementares regras de civilidade e cidadania. Mas o absurdo ficou ainda maior quando a agente de trânsito recorreu aos tribunais, exigindo ressarcimento por danos morais sob a alegação de que sofreu abuso de poder e foi vítima de situação constrangedora quando cumpria as atribuições funcionais exigidas aos servidores do Departamento de trânsito. O desembargador que julgou o caso, José Carlos Paes, não só não concedeu a indenização por danos morais à agente, como transformou vítima em réu. Isso mesmo, segundo o magistrado, se houve dano moral, ele teria sido causado pela agente Luciana Tamburini, por ter ignorado a importância do cargo de João Carlos de Souza Correa e condenou-a a pagar uma indenização de 5 mil reais ao juiz.

Para o José Carlos Paes, “não se olvide que apregoar que o réu era ‘juiz, mas não Deus’, a agente de trânsito zombou do cargo por ele ocupado, bem como do que a função representa na sociedade. (…) Em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa”.

O juiz que mandou prender a fiscal da Lei Seca porque ela ousou lembrar que ele não era Deus não é uma exceção, mas uma regra no Brasil. O que não falta por aí é gente dando “carteirada” e utilizando-se de função, cargo ou sobrenome para tirar vantagem e dizer-se superior. Práticas como essa, em nenhum caso, devem ser toleradas. Ao contrário, deveriam ser punidas com o rigor que a lei determina. Neste caso, específico, a população vem demonstrando que está do lado da agente e questionando o que deveria ser inquestionável: a lisura da nossa justiça. A decisão do Tribunal de Justiça teve um efeito inesperado. Ao dar ganho de causa a Correa, o Judiciário o expôs a outro julgamento: o da opinião pública. No Facebook, uma página criada há apenas quatro dias em protesto contra a decisão já soma mais de 4 mil seguidores. Eles pedem o afastamento imediato do juiz da magistratura. Além disso, uma “vaquinha” foi criada na internet para juntar o valor da indenização imputada à agente. Nesta terça-feira, a iniciativa já havia arrecadado R$ 27 mil.

Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito. Mas por cega, hoje, a nossa justiça se mostra deficiente, a balança permanece desregulada e a espada mantém-se implacável a coagir os mais fracos.

A punição revela como vícios corporativos enraizados podem comprometer de forma indelével a imagem de instituições encarregadas de aplicar o direito positivo com base no princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Todos, indistintamente, estão sujeitos às normas em vigência. Ninguém está acima da lei, muito menos aqueles que exercem funções essenciais à administração da Justiça, como os juízes, promotores e advogados de quem se espera vir o exemplo.

Sou a favor de um país com mais Luciana S. Tamburini e menos João Carlos de Souza Correa. Ela é um exemplo de moralidade, impessoalidade e eficiência no serviço público, enquanto ele, exemplifica o que há de mais nojento e anti-democrático que pode existir.

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