Falta um pouco mais de sensatez

padrão destaqueNa semana passada a Bahia, mais uma vez, assustou-se com a greve da polícia militar. O simples anúncio da paralisação das atividades já gerou insegurança a todo o Estado. As lembranças da violência e do tumulto causados pela falta de policiamento durante a greve de 2012 amedrontaram os baianos. Felizmente, a greve durou poucos dias e encerrou-se com um acordo entre categoria e governo. Um dia depois, o líder da manifestação grevista, Marco Prisco foi preso pela polícia federal e a corporação ameaçou paralisar mais uma vez.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do líder da greve da Polícia Militar, Marco Prisco, na última quarta-feira.

Na avaliação do ministro, dois dias de greve da PM na Bahia foram “alarmantes” e o fim da paralisação não restabeleceu a ordem pública no estado. Foi necessária a presença da Força Nacional e de que as Forças Armadas permanecessem na Bahia para garantir a lei e a ordem.

Neste sábado, o Ministério Público Federal divulgou uma nota explicativa a respeito da prisão preventiva do vereador e bombeiro Marco Prisco, líder dos policiais militares na Bahia. Conforme o MPF, a medida foi decretada pela Justiça Federal na Bahia para a garantia da ordem pública. Prisco responde a ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

Segundo a nota, publicada no site do Ministério, Marco Prisco “mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror”.

No texto, o MPF lembra que Prisco liderou três greves ilegais com graves consequências para os cidadãos baianos. “Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, ‘arrastões’, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado”.

Ao contrário à onda de apoio ao policial que anda se espalhando por aí, eu não apoio a greve dos policiais militares e Marco Prisco não me representa. Eu poderia aqui listar grande número de motivos para ser completamente contra à greve, mas o simples fato de ela ser inconstitucional já é, para mim, razão suficiente.

A Constituição garante o direito de greve para todos os trabalhadores brasileiros, inclusive para os servidores públicos, embora o exercício desta prerrogativa ainda dependa de regulamentação pelo Congresso Nacional. Mas o texto constitucional veda expressamente a sindicalização e a greve para militares – e os tribunais superiores estendem este veto à paralisação de serviços públicos desenvolvidos por grupos armados, mais especificamente policiais civis e militares. O artigo 142, § 3º, IV, da Carta Magna dispõe que “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”. Portanto, qualquer greve de integrantes de corporações policiais, como a que causou transtornos na Bahia nesses últimos dias, tem que ser considerada ilegal e indevida. Se o cidadão acha que este é um artigo que fere os seus direitos primordiais, ele não deve se submeter ao concurso público para provimento do cargo e deve buscar uma mudança na nossa constituição. Mas, a partir do momento que ele aceita as atribuições do cargo, deve seguir as imposições que a atividade lhe traz.

Corporações armadas não podem se voltar contra o povo. Os servidores policiais recebem equipamentos e representatividade para proteger a população, não para intimidá-la. Não têm o direito de invadir prédios públicos, de estimular a desordem e de provocar pânico nos cidadãos que sustentam a administração com seu trabalho e seus impostos.

É claro, que eles têm, sim, direito a salários dignos e a condições de trabalho adequadas. Todos os trabalhadores têm. A atividade policial não é sacerdócio, embora exija comportamento diferenciado em relação a outras funções públicas. A greve precisa ser vista, para aqueles que dela têm direito, como último recurso de negociação, não como o primeiro. Para a polícia, deve-se exigir um pouco mais de sensatez.

Isabela Scaldaferri

belscaldaferri@hotmail.com

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