Falências

Nem é preciso apegar-se ao rigorismo do conceito jurídico porque a acepção popular nos diz que a expressão falência está diretamente ligada a insucesso, fracasso, a constatação de que alguma empresa, e, por extensão, uma instituição perdeu as condições de cumprir com as suas obrigações, sejam elas decorrentes de lei ou de um contrato social. Em tempo, vale o esclarecimento de que, tecnicamente, o termo não se aplica aos entes de direito público. Isto posto, vamos adiante.

Há poucos dias, a opinião pública, entre estarrecida e incrédula, ouviu do Ministro da Justiça, homem de boa formação em áreas do direito, a intrigante confissão de que o sistema penitenciário brasileiro está bem próximo dos tempos medievais. Em palavras bem claras, disse ele que, entre cumprir uma pena razoavelmente longa e a morte, preferia esta última hipótese, tão degradante são as condições dos nossos presídios. Em verdade, Sua Excelência não disse muita coisa além do que fartamente se sabe e vêm proclamando as entidades de defesa dos direitos humanos, tanto a nível nacional como nos foros internacionais. Foi mais um desabafo.

Abstaído o impacto inicial produzido por uma afirmação assim tão contundente, partida de quem tem a responsabilidade constitucional de dirigir este setor da administração pública nacional, a fala do Ministro comporta uma dúplice observação. Em primeiro plano, espelha uma realidade só desconhecida por quem nunca, ou por qualquer motivo, visitou um presídio e, sob este aspecto, deveria vir a sua fala acompanhada de um público pedido de desculpas por sua cumplicidade com essa situação, vez que ele pessoalmente representa a continuidade de uma política implantada há dez anos no país e que, até agora, nenhuma modificação produziu em termos institucionais ou mesmo de estrutura física de modo a introduzir alguma melhoria imediata no sistema prisional brasileiro. Por isso é que não disse ele muita coisa à frente do que tanto se sabe. Em segundo plano, a afirmação do Ministro da Justiça acoberta uma crítica velada à firme atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos mensaleiros, fixando-lhes, ao final, penas compatíveis com a gravidade dos crimes por eles cometidos. E esta vertente do inconformismo ministerial fica bem evidente quando o Ministro, nas entrelinhas de sua entrevista, associa as condições dos presídios às penas impostas aos seus “companheiros”, aliás, não se distanciando de idênticas manifestações de outros graduados do seu partido, antes seguindo-as, mudando, apenas, as palavras. Por outro lado, e ainda na mesma senda das lágrimas de solidariedade aos “companheiros” punidos, vê-se o quão tardio é o reconhecimento da falência do sistema prisional, nunca antes objeto de tão ácida condenação, relegado que sempre esteve nas gavetas do esquecimento oficial. Assim se, de um lado, é procedente a crítica desferida, de outro, ela se perde na falta de seriedade, porque motivada por ressentimentos de matriz política.

A falência de nosso sistema penitenciário é tema apaixonante e comporta apreciação mais detalhada por inúmeras nuances que envolve. Fique em paz o Senhor Ministro da Justiça, mesmo com o seu tardio convencimento, ressentido que se mostra pelas cipoadas aplicadas às estrelas cadentes do seu partido, e vejamos outro falido, este diretamente às nossas portas, o Município de Itapetinga.

Certamente já há algum tempo vem a imprensa alardeando a caótica situação financeira que grassa pelas bandas do erário público municipal, comprometendo seriamente a capacidade de pagamento do Município. As denúncias são muitas e diversificadas, referindo-se, especificamente, ao seqüestro de parte considerável, quando não a totalidade, das parcelas do FPM, em favor do INSS, desmistificando aquela história da seriedade da contratação da Bernardo Vidal; ao atraso constante do pagamento da folha dos seus servidores, neste rol incluídos professores, médicos e agentes de saúde, o que não encontra justificativa, por serem setores que dispõem de verbas carimbadas; o não pagamento aos fornecedores de materiais e serviços, acarretando corte do seu crédito junto ao comércio local e empresas contratadas. E por aí vão as denúncias.

É muito ruim quando não se dá respostas convincentes a qualquer acusação, pouco importando tenha ou não procedência a dúvida, ou até mesmo a provocação. Em primeiro lugar porque o administrador da coisa pública tem a obrigação legal de assim proceder porque não gerencia bem de seu patrimônio, ele simplesmente é detentor de um mandato que lhe foi conferido pelo povo, e, solenemente, prestou o juramento de cumpri-lo com zelo e dedicação. Prestar esclarecimentos, portanto, não é uma faculdade do gestor, mas uma obrigação decorrente de lei e do compromisso assumido. Por outro lado, o silêncio implica, implicitamente, na incapacidade de resposta, levando a que se forme na opinião pública um juízo de certeza de que alguma coisa, algum fato, está sendo subtraído ao conhecimento dos cidadãos. Fica parecendo que algo de podre há nos porões da municipalidade e que se quer esconder. Lamentavelmente, esta a situação reinante na atual administração municipal, agora com mais um agravante representado pelo corte de funcionários, eliminação de vantagens de cargos (algumas verdadeiramente escandalosas), com o intuito de redução do valor mensal da folha de pagamento.

A situação que não está fácil, inclusive com a diminuição da transferência de recursos federais e estaduais, tende a se agravar em face do caráter didático que os órgãos encarregados da fiscalização do emprego dos recursos públicos buscarão colher da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, vergastando os mensaleiros, tanto em sua liberdade de ir e vir, quanto nos seus sensíveis bolsos. Foi-se o tempo da impunidade e da proteção vergonhosa do guarda-chuva do poder. E as prestações de contas do exercício do último ano de mandato sempre despertam uma boa dose de suspeitas, ainda quando se trata de mandatos renovados.

 

* Laécio Sobrinho é advogado

lalsoadv@hotmail.com

 

 

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