Esclarecendo o passado histórico

As Comissões da Verdade são mecanismos oficiais de apuração de abusos e violações dos Direitos Humanos e vêm sendo amplamente utilizadas no mundo como uma forma de esclarecer o passado histórico. Seu funcionamento prioriza escutar as vítimas de arbitrariedades cometidas, ao mesmo tempo em que dá lugar a que se conheça também o padrão dos abusos havidos, através da versão dos perpetradores dessas violências ou da revelação de arquivos ainda desconhecidos.

Aprovada em 2011 pelo Congresso e sancionada em novembro pela presidente Dilma Rousseff, a Comissão da Verdade ainda não começou a funcionar no Brasil porque ainda não foram indicados os sete nomes que irão integrá-la. Por isso, desde o início do ano começou uma mobilização em diversos setores para agilizar o processo. E o programa Globo News, liderado por Mírian Leitão, transmitido no dia primeiro de março, parece ter sido o ato nacional substantivo de reconstituição de fatos ocorridos durante a recente ditadura militar. O processo de interlocução iniciado por Miriam ao tratar do desaparecimento de Rubens Paiva corresponde ao que tribunais internacionais consideram obrigação do Estado: buscar por todos os meios possíveis as informações sobre violações em massa de direitos humanos cometidas no passado. A política seguida por Miriam Leitão é propiciadora de um debate aberto, respeitoso e frutífero. A jornalista tem posições firmes sobre a crueldade desmesurada da repressão, mas procura sempre afastar a ideia de revanchismo. De fato, não houve, não há e não haverá revanchismo: a distância dos fatos no tempo não o permite.

No último dia 13, a Associação Juízes para a Democracia também exerceu sua pressão em torno do assunto e divulgou um manifesto no qual cobra do governo a rápida instalação da Comissão da Verdade. Os 130 signatários do documento também defendem o encaminhamento de ações no Judiciário. A nota exige que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar.

Elio Gaspari, em sua tetralogia intitulada As Ilusões Armadas, faz uma espécie de reconstituição de um período crucial da nossa história. No segundo livro – A Ditadura Escancarada – descreveu:”Escancarada, a ditadura firmou-se. A tortura foi seu instrumento extremo de coerção e o extermínio, o último recurso da repressão política que o Ato Institucional nº 5 liberou das amarras da legalidade. A ditadura envergonhada foi substituída por um regime a um só tempo anárquico nos quartéis e violento nas prisões.(…) A tortura envenenou a conduta dos encarregados da segurança pública, desvirtuou a atividade dos militares da época, e impôs constrangimentos, limites e fantasias aos próprios governos ditatoriais”.

Para os que consideram que a Comissão da Verdade é uma dívida ainda pendente que o Estado brasileiro tem para com sua população, é essencial que se inicie o quanto antes um vasto movimento popular de adesão ao projeto. Esse movimento deve ser amplo e geral, permeando as diferentes classes sociais, associações sindicais e entidades de defesa dos Direitos Humanos, assim como deve ser representativo das mais variadas tendências políticas, sem que tenha um caráter de exclusão partidária.

A Comissão deve servir para mobilizar as forças políticas, promover uma investigação desses anos de chumbo. Ela deve ter amplos e definitivos poderes e assim chegar às muitas verdades que ainda são escondidas. Estudos e pesquisas realizados por acadêmicos mostram que sociedades que teimam em não jogar luz sobre os fatos ocorridos no passado correm mais perigo que as demais na repetição das mesmas violências e arbitrariedades cometidas. O alvo deixa de ser o terrorista, esquerdista ou subversivo e passa a ser o suspeito, o pobre, o traficante, o negro ou o homossexual, mas os mesmos mecanismos de repressão continuam a conviver na sociedade.

Na medida em que se tenha consciência de que a divulgação da verdade histórica sobre a resistência a um regime político que foi ilegal e ilegítimo é imprescindível, teremos um país onde os valores democráticos em defesa dos Direitos Humanos, da dignidade, da justiça, da tolerância, do respeito e da paz serão respeitados.

 

Isabela Scaldaferri

belscaldaferri@hotmail.com

 

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