E depois reclamam

modelo 1Se há uma coisa muito do agrado dos políticos brasileiros, e da qual gostam muito, é de enrolar para nada decidirem. São mestres nesta arte e para exercitá-la pouco lhes importa o quanto agridam à nossa inteligência e capacidade de entendimento dos fatos, que se passam nos escaninhos dos gabinetes e seus desdobramentos sobre nosso futuro, ou presente. Esse caradurismo está presente em todos os níveis federativos, é bom que se deixe claro, para não parecer predisposição contra os ilustres representantes com assento nas duas Casas do Congresso Nacional. Lógico que, por seu raio de influência, o que acontece por lá tem mais visibilidade. Mas, é apenas esta a diferença e todo mundo sabe disso por suas experiências. Lá como cá, má fadas há.

Essa rápida digressão tem o propósito de salientar, e dar a devida evidência, a disposição contida no parágrafo terceiro do art. 58 da vigente Constituição Federal que diz, em mandamento a ser observado por todos os congressistas, que as Comissões Parlamentares de Inquérito, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, serão criadas para apuração de fato determinado. Isto não está numa cartilha qualquer e nem foi escrito por qualquer um para satisfação de suas ideias; está na Constituição Federal, votada por uma Assembleia Constituinte, eleita para elaboração dos princípios maiores da nação. Qualquer cidadão pode conferir e à mais simples leitura compreender o alcance da regra, que, de tão clara, dispensa interpretação.

Nesta semana, estava em discussão, como o país todo sabe, a constituição, pelo Senado, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com número regular de assinaturas, com a finalidade de apurar os desmandos da diretoria da Petrobrás em negociata envolvendo a compra, por preço super faturado, de uma velha e sucateada refinaria de petróleo, lá pelos Estados Unidos. Dá-se por certo que o golpe foi de mais de um bilhão de dólares e teve a participação de gente graúda da política brasileira, a começar pela Presidente Da. Dilma Roussef. Tanto pela vultosa quantia envolvida como pela nebulosidade em torno do negócio, especialmente acentuada depois da sua declaração pública de que, na alta função de Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, assinara, sem ler em detalhes, a autorização para concretização do negócio, impunha, aliás, continua se impor, em respeito à nação, esclarecimento muito convincente sobre esses fatos, até mesmo em consideração às assinaturas nele apostas. Não basta velhas e esfarrapadas notas oficiais. O que o povo pede é transparência dos atos dos dirigentes e é isto que estão escondendo do público.

E, aí, aparece na tela da televisão a conhecidíssima estampa do senhor Renan Calheiros, Presidente do Senado, representante mais destacado da velhacaria política nacional, para afirmar que o texto constitucional a respeito da criação de comissões parlamentares de inquérito não é claro e que, por esta razão, enviaria, como enviou, o requerimento para a Comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer. Exercitou, mais uma vez, a arte do embuste, a enrolação para não decidir, fugindo de sua responsabilidade pessoal ou para se prestar ao ridículo papel de capacho do Poder Executivo. Ou dá atestado de que não sabe ler ou que só lê o que seja do seu interesse.

Há uma sentença que afirma não se saber em que barragem vão despejar as aguas de uma comissão parlamentar de inquérito, as temidas CPIs. Como gato escaldado em água quente da fria tem medo, o PT e o Governo da Presidente Dilma, dando nomes aos bois, articulam-se com todos os meios possíveis, ainda que mandado às favas os mais elementares princípios éticos, para impedir que a CPI vasculhe as gavetas por onde tramitou o tenebroso processo em que resultou a negociata, hoje tida e havida como altamente prejudicial aos interesses da nossa maior empresa estatal. Tão acendrado esforço faz parecer haver muita carne debaixo desse angu. E a dedução faz sentido porque as pessoas que participaram desse bolo deveriam, em princípio, ser as mais interessadas em ver provada a sua inocência. A desfaçatez é tão grande que, argumentam alguns deputados, e até mesmo o líder do PT na Câmara dos Deputados, não dever o Congresso Nacional investigar a lambança feita com o dinheiro da empresa porque a investigação comprometeria o nome da Petrobrás em nível internacional. Parece claro, portanto, que os desvios do dinheiro, se é que houve, a marmelada, se é que houve, a falta de capacidade e zelo dos membros do Conselho de Administração, a vergonha de assinar uma autorização tão importante sem ler os detalhes, tudo isto deve ser varrido para debaixo do tapete, como se todos nós não passássemos de duas centenas de milhões de bobos e ignorantes, lembrados nas épocas das eleições.

Há dirigentes que, mesmo vivendo as duras experiências dos embates políticos, não foram capazes de assimilar que um dos princípios basilares do regime democrático é a transparência dos atos públicos. O mandato obtido nas urnas não é uma procuração que dispensa o representante da obrigação de prestar contas da sua participação nos atos da vida política do país, em todos os seus sentidos. Não transcorreu, ainda, um ano das manifestações que sacudiram o país, com o povo fazendo-se ouvir em suas reivindicações nas passeatas e comícios e atos afins. Acalmados os ânimos tudo voltou ao que antes prevalecia no quartel de Abrantes e ninguém mais se lembra daquele movimento. A situação social, de lá para cá, em nada mudou. Os eventos esportivos programados para realização a partir de junho próximo, sob responsabilidade direta do Brasil e do Governo, as próximas eleições, bem poderiam servir de alerta.

E, depois, reclamam.

 

 

* Laécio Sobrinho é advogado

laolsadv@hotmail.com

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