CPI da Bernardo Vidal: primeiras explicações foram dadas à imprensa

Esta semana os componentes da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – da Câmara de Vereadores convocaram a imprensa para passar informações sobre o andamento dos trabalhos da comissão que foi formada para apurar possíveis irregularidades de contratação da empresa Bernardo Vidal pela prefeitura de Itapetinga. Na Câmara de Vereadores, os edis Naara Duarte e Romildo Teixeira fizeram um breve relato sobre as providências que foram tomadas por eles até agora. Por motivo de saúde, o vereador Gilson de Jesus não esteve presente.

Na tarde desta sexta-feira, 25, os componentes da CPI também agendaram uma visita à redação do Jornal Dimensão para uma prestação de contas. Desta feita, faltou à entrevista o vereador Romildo Teixeira.

Instalada em 26 de outubro último, a CPI tem um prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos.

 

Primeiras providências

Os vereadores relataram que começaram os trabalhos fazendo visitas a algumas instituições, informando a instalação da CPI e buscando através de documentos, informações sobre a questão do contrato. “A primeira visita foi ao Ministério Público da cidade, onde nos apresentamos à promotora Genízia, que nos informou que estaria entrando de licença e que em seu lugar na Vara Pública de Improbidade Administrativa ficou o promotor Marcelo. Em seguida fizemos uma visita à Receita Federal, em Vitória da Conquista, onde conversamos com a delegada Helena Magalhães, comentando com ela que o objeto de investigação da CPI era a respeito da empresa Bernardo Vidal sobre suposto ressarcimento de INSS depositado pela prefeitura indevidamente no período de 1998 a 2004. Fomos muito bem recebidos por ela e depois de tomar conhecimento do teor do contrato, ela nos disse que não poderia nos prestar determinadas informações, porque se tratava de um órgão federal e que para nós obtermos documentos da Receita Federal, teríamos que fazê-lo via Ministério Público Federal, o que já foi providenciado”, comentou Naara Duarte, vereadora do DEM.

O outro órgão visitado foi o Tribunal de Contas dos Municípios, corregedoria de Itapetinga, quando se procurou saber o que já tinha sido notificado a respeito deste contrato. “Fomos informados que já havia sido lavrado um termo de ocorrência e encaminhado para Salvador, ficando o responsável daqui impossibilitado de fazer um relatório por Itapetinga. Em Salvador, junto ao coordenador do TCM Antonio Dourado, fomos buscar os termos do documento e recebemos a informação da necessidade de encaminharmos um ofício desta feita ao presidente do Tribunal, Paulo Maracajá”, completou.

Naara Duarte também informou que ao retornarem de Salvador, os três membros da CPI fizeram um ofício endereçado ao Ministério Público Federal, solicitando que por meio deles se conseguissem as respostas dos ofícios enviados à prefeitura de Itapetinga e que nunca foram respondidos.

 

Falhas graves

Gilson de Jesus, vereador do PCdoB, lembrou que a administração municipal está cometendo duas falhas graves com o Legislativo. “A primeira, negando no processo ordinário a resposta a documentos emitidos pela Casa Legislativa e o outro agravante é quando não cumpre os prazos dados pela CPI. Esses são pontos que contam negativos para a atual administração no que diz respeito às boas relações que deveriam haver entre os poderes Executivo e Legislativo, que são independentes, mas que precisam ser harmônicos. Não tem sido nada harmônica a posição da prefeitura em não respeitar uma CPI que tem papel de investigação e até policial”, lembrou o edil.

Ele também enfatizou que pelos órgãos que visitaram em Vitória da Conquista e Salvador, puderam notar que há indícios de que outros municípios também fizeram uma espécie de contrato de risco com empresas duvidosas, o que pode ser considerado crime pela Lei de Responsabilidade Administrativa.

 

Chamados para depor

Os dois integrantes da CPI informaram ainda que na segunda etapa dos trabalhos da Comissão, algumas pessoas poderão ser chamadas a depor. “No caso poderiam ser convidados a comparecerem para depor o controlador interno do município, Ariston Lago; o procurador do Município, dr. Marcos e alguns secretários municipais se acharmos necessário, principalmente o secretário de Fazenda, Zenóbio Cirqueira, que está diretamente relacionado ao processo de contratação da empresa Bernardo Vidal”, disse Naara.

 

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