Assim já é demais!

Ao encerrar o nosso comentário da semana passada, frisamos que Itapetinga, nas eleições de outubro próximo, vai vivenciar a experiência de escolher o seu Prefeito, para o quatriênio que se avizinha, dentre três candidatos que se apresentam como competitivos de verdade. É certo que, em outras oportunidades, tivemos mais de dois concorrentes, todavia, a polarização se dava entre duas candidaturas ficando o terceiro nome praticamente como figurante do processo, embora sua participação fosse digna e significativa, marcando posição, especialmente pelo matiz ideológico que a impregnava.

Apesar da descrença de muitos, há evidentes sinais de avanços na legislação eleitoral especificamente na direção do aprimoramento das instituições, na captação da vontade real do eleitor e, por último no comprometimento do candidato em seus pronunciamentos. Neste particular, é bem interessante a inovação trazida a partir de 2009, com a edição da lei 12034, obrigando a que o partido político instrua o pedido de registro do seu candidato a prefeito acompanhado da correspondente proposta de governo. É, portanto, uma exigência para o registro e não uma mera formalidade, como pensavam alguns, esquecidos de que a lei existe para ser respeitada. Para tornar de maior clareza essa exigência e facilitar o seu cumprimento, o egrégio Tribunal Superior Eleitoral disciplinou e a incluiu na Resolução 23.373 (de 14.12.11). Desconhecê-la ou tentar contorná-la através de subterfúgios é agir de má fé, afrontar a Justiça.

A experiência mostra que há leis que, por diversos motivos, não conseguem ser aplicadas e se tornam letra morta; é, como se diz, em linguagem popular, daqueles que não pegam. Entretanto, outras há que, por sua objetividade e alcance moralizador, vêm preencher lacunas no mundo jurídico e caem no gosto do povo. A recente alteração incorporada à Lei Eleitoral visa eliminar dos palanques, tanto quanto possível, o discurso demagógico daqueles que prometem mundos e fundos, antes das eleições, e que, fechadas as urnas somem dos seus redutos, tanto que nem os seus fundos são vistos. E esta história é tão conhecida que dispensa maiores comentários. Com os programas registrados, o eleitor tem, ao seu alcance, o compromisso publicamente assumido por seu candidato e poderá exibi-lo em sua cara na primeira oportunidade em que com ele se defrontar e cobrar-lhe o cumprimento ou exigir-lhe explicações. E estará apenas exercendo um direito.

Tornou-se objeto de chacota, inclusive em cidades vizinhas, a tentativa usada pelo PT de Itapetinga quando apresentou, em cartório e para o devido registro, as propostas defendidas pelo seu candidato, pretendente à recondução ao posto de Prefeito. Dizia o velho guerreiro, em seus programas de auditório, que, na televisão, nada se cria, tudo se copia. Aqui entre nós o PT exagerou na dose. Mostrou-se de verdade o quanto é paraguaio em sua atual direção. Pensando que a exigência legal fosse uma mera formalidade, dessas que passam desapercebidas de todos, copiou, como se programa do seu candidato fosse, as propostas de governo elaboradas e defendidas pelo petista que pretende disputar a prefeitura da cidade paulista de São Bernardo do Campo. Em princípio, e pela universalização do conhecimento, não mereceria críticas o simples fato de apropriar-se de uma idéia defendida por outra pessoa, outro candidato, especialmente se do mesmo partido político, desde que provado o seu aspecto positivo, a possibilidade tática de sua aplicação a outra cidade. Mas copiar literalmente é demais. Lembra a história do aluno burro que pedia ao seu colega que lhe desse a resposta de determinado quesito e tanto levou ao pé da letra a “pesca” que escreveu, na redação, quando o outro lhe ditava detalhadamente o texto: ponto e vírgula, na outra linha. Até para copiar é preciso inteligência e sutileza.

O anedotário político registra histórias de candidatos que prometiam eliminar todas as subidas, para que ficassem só as descidas; outros que garantiram, se eleitos, trazer a praia para a sua cidade; ou de fazer economizar a conta de luz, deixando o sol brilhar durante a noite. Agora, em nossa querida Itapetinga, e devidamente registrado e estampado na imprensa, temos um candidato a Prefeito que propõe, em seu programa de governo, dentre outras esquisitices, “estabelecer política social especial, em parceria com o governo federal, para a comunidade indígena no bairro Curucutu”. Se a referência fosse aos índios pataxós, ainda assim o exagero já seria demasiado porque aquela tribo não é dessa região e nem sabe se eles reivindicam terras neste Município ou se aceitariam um deslocamento forçado. Mas acontece que, além de política indigenista, o candidato se arroga à audácia de realizar a Copa São Bernardo de Futebol, a promover um programa permanente de apoio às escolas de samba. E, para que a cópia tenha maior autenticidade, há a garantia de que a proposta reflete o objetivo de potencializar a vocação industrial de São Bernardo do Campo. Já é bem o caso de dizer que o candidato não incorreu num mico, porque, pelas dimensões da história, tão surreal que ela é, melhor seria dizer tratar-se de um gorila. E o pior é que, tornando-se pública, como se tornou, e registrada como está, não há emenda que não seja pior que o soneto. É aceitar o mico, ou melhor, o gorila, e calar.

Para um partido que se propôs a realizar o governo da mudança, a inovação ultrapassa os limites do juridicamente permitido e, em relação ao candidato, a violação do bom senso pessoal e da responsabilidade política para com o município.

 

* Laécio Sobrinho é advogado

lalsoadv@hotmail.com

 

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