A saga do candidato inelegível

Itororó volta a viver novamente a angústia da eleição de 2008 quando um de seus candidatos a prefeito ficou a depender de decisão judicial para registrar a candidatura. Naquela eleição, o candidato impugnado foi às urnas sem que a Justiça houvesse decidido o seu destino eleitoral. Por isso, a depender do que a Justiça viesse a decidir a seu respeito, ele poderia vencer as eleições e não tomar posse, ou tomar posse, mas, depois, ter o mandato cassado.

É nesta situação que se veem todos os candidatos a cargos eletivos que respondem na Justiça a processos, cujas decisões podem torná-los inelegíveis. Por isso, o eleitor consciente e responsável pelos destinos de seu município não vota em candidatos com pendências judiciais que possam inviabilizar a sua eleição ou cassar o seu mandato.

Em Itororó, a situação do candidato a prefeito pela chapa da coligação PMDB/Democrata é semelhante à descrita acima. Hoje, ele pode registrar a sua candidatura, porque tem a seu favor uma decisão provisória do Tribunal de Justiça da Bahia que suspende temporariamente os efeitos do ato da Câmara de Vereadores do Município que o tornou inelegível. Mas, amanhã, a sua situação pode mudar completamente, porque vem aí a decisão de mérito do Juiz de Direito da Comarca de Itororó, no processo que julga a validade do ato legislativo. E se, porventura, a sentença judicial confirmar a eficácia deste ato, o candidato da coligação volta à sua condição primária de inelegibilidade.

Na ação cível anulatória que interpôs na Comarca de Itororó, Marco Brito requereu a antecipação de tutela que lhe garantiria o registro da candidatura a prefeito na chapa coligada.O meritíssimo juiz a concedeu, baseado no princípio “periculum in mora”. Mas, assim que a Câmara de Vereadores do Município contestou a ação, o meritíssimo mudou o seu convencimento e revogou a liminar concedida.

É praxe aos juízes julgarem o mérito dos processos coerentes com o que decidiram para as liminares. E se o meritíssimo juiz que vai julgar a ação anulatória, envolvendo Marco Brito e a Câmara de Vereadores de Itororó, decidir com esse espírito, certamente asentenciará para manter a validade do ato legislativo e, consequentemente, a inelegibilidade de Marco Brito.

É certo que o candidato derrotado na Justiça ainda tem o recurso de apelação para o Tribunal de Justiça da Bahia. Mas, a depender dos efeitos em que o recurso for recebido, a situação eleitoral do candidato pode permanecer a mesma e, desse modo, continuar fora das eleições deste ano.

A Lei da Inelegibilidade e a da Ficha Limpa vedam a candidatura de políticos que tiveram as prestações de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas reprovadas pelas câmaras municipais, depois do parecer técnico pela rejeição dos tribunais de contas dos municípios.

Nesses casos, os envolvidos ficam inelegíveis e somente a Justiça pode reverter a situação, anulando a decisão legislativa por meio de ação anulatória proposta pelos interessados, e no foro competente. Foi o que fez o candidato a prefeito de Itororó pela Coligação PMDB/DEM, visando desconstituir o ato da Câmara de Vereadores que rejeitou as prestações de contas de sua gestão municipal, relativas aos exercícios de 2006 e 2008.

Como os eleitores podem perceber, a batalha judicial é longa e, ainda, indefinida. Da decisão de mérito do Juiz da Comarca de Itororó, pode haver apelação para o Tribunal de Justiça da Bahia e, da decisão desse tribunal, ainda há a possibilidade de recurso para o Superior Tribunal de Justiça, com sede em Brasília. De sorte que, para registrar a candidatura com a segurança de que, em sendo eleito, poderá tomar posse do cargo e, dele, não ser cassado, o candidato da coligação PMDB/DEM passará com os seus eleitores por um tempo de suspense “ad eternum”.Isto porque, em qualquer tempo que aconteça a sentença final e esta lhe seja desfavorável, o candidato perderá tudo o que, antes, conquistara.

 

 

* Djalma Figueiredo é advogado

djalmalf@hotmail.com

 

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