À mercê de um voto…

padrão destaqueComo não poderia deixar de ser, a possibilidade de uma reviravolta no julgamento da Ação Penal 470 é o tema principal dos jornais desta semana. Ao se encerrar a sessão da quinta-feira, já haviam sido consignados cinco votos em favor da aceitação de um recurso jurídico que daria a 12 dos 25 condenados o direito a uma revisão no julgamento. Mais um voto, a decisão desempata e estará garantida a maioria entre os onze magistrados que compõem o plenário do Supremo Tribunal Federal.

Os infringentes podem levar a um novo julgamento de réus condenados que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis. Nesta quinta, a sessão do STF foi encerrada com o plenário dividido. O voto decisivo ficou para a próxima semana.

Infelizmente, para aqueles que torcem para uma punição rápida e severa para todos os condenados no caso do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, que vai dar o último e decisivo voto no plenário sobre se haverá novo julgamento para 12 réus, parece favorável à aprovação dos embargos. Celso de Melo afirmou, após a sessão do STF desta quinta, que vai manter a posição que já havia manifestado sobre os infringentes no ano passado. Na primeira sessão do julgamento do Mensalão, em 2 de agosto de 2012, Mello disse que “não sendo um julgamento unânime, serão admissíveis embargos infringentes do julgado” .

Se os ministros do Supremo Tribunal Federal aceitarem novo julgamento, os ex-integrantes da cúpula do PT já condenados poderão ser absolvidos da acusação de formação de quadrilha. Mais do que livrá-los da punição – e garantir penas menos rigorosas –, a decisão pode promover uma mudança na narrativa política que tem desgastado o partido desde a eclosão do escândalo, em 2005.

Quando iniciaram as notícias sobre as condenações dos mensaleiros, a sociedade acreditou que este seria um importante passo para o fim da impunidade em nosso país. A euforia foi tão grande, que o ministro Joaquim Barbosa foi transformado em paladino da Justiça pela ação da imprensa, chegou a ser cogitado como candidato a presidência do nosso país. A prisão dos acusados se transformou em ponto crucial para a reputação da Justiça. Agora, apenas um voto pode mudar tudo e nos fazer acreditar que tudo neste nosso país acaba mesmo na folclórica “pizza”. E, mais uma vez, vamos ver crescer a impunidade.

Há alguns dias, num final de sexta-feira, em um grupo grande, conversávamos sobre as notícias de corrupção e roubalheira que atingem a nossa cidade. Formado por posições políticas bem diferentes, o grupo acabou se dividindo entre acusadores e defensores da atual administração e o assunto foi se prolongando. Até que um dos defensores disse – buscando finalizar o tema polêmico – que tudo isso que vem acontecendo em Itapetinga – o uso de “laranjas”, as licitações fraudulentas, os funcionários fantasmas, os desvios de verbas públicas… – são coisas “normais” na política. E completou: “em política é assim, um dia você está por cima e no outro está por baixo”.

Acredito que o julgamento do Mensalão, assim como o julgamento a que tem sido submetido o prefeito da nossa cidade, deve ser cada vez mais célere e rigoroso na punição para que mais pessoas não comecem a acreditar que esses tipos de ações inescrupulosas são “normais”. Não, a desonestidade não é normal. O roubo, a mentira, as enganações e as safadezas que vêm apodrecendo as administrações públicas não podem ser consideradas normais. Nós não podemos achar que enriquecer ilicitamente é sinônimo de “estar por cima”. Os princípios não podem ser destruídos de tal forma a ponto de o dinheiro sujo ser mais importante do que o respeito na comunidade em que vive. A gente não agüenta mais engolir a impunidade que tem tornado “normal” os crimes que destroem a nossa sociedade. O que a gente quer é que o Ministério Público ouça a nossa indignação e nos represente. Que o Poder Judiciário entenda as nossas angústias e sofrimentos e nos defenda. A gente não quer ver o dia – que parece se aproximar rapidamente – que, como previu Rui Barbosa, “de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

 

Isabela Scaldaferri

belscaldaferri@hotmail.com

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