A insegurança pública

1Os noticiários dos últimos dias revelam a insegurança pública e as condições nada pacíficas que vivem as Unidades Pacificadoras nas favelas do Rio de Janeiro. O que passou na Tv e foi divulgado nos jornais foi mais uma série de confrontos que eventualmente resultam em mortes e tiroteios que fecham comércio e atrapalham a vida da comunidade. Operações policiais em favelas costumam ser noticiadas de maneira rotineira. Costumam produzir mortes, mas os mortos não comovem: são sempre traficantes ou suspeitos. É o que a polícia afirma, e é essa a história que fica valendo. A gente assiste e nem se choca mais, não irrita, não escandaliza, não causa indignação. No entanto, agora os assassinatos em série de policiais na região do Alemão e a cena chocante de uma mulher sendo arrastada pela rua fez com que as notícias rotineiras virassem um escândalo evidente, incontestável, incontornável.

Na semana passada, o jornal O Extra estampou a capa com as fotos dos policiais mortos e pergunta: “Quantos mais vão ter que morrer?”. Foi exatamente o questionamento que me ocorreu enquanto acompanhava as notícias. Quantos mais vão ter que morrer até que o governo perceba que a formação dos seus policiais é precária, violenta e ineficiente?

No site oficial, o trabalho das UPPs está descrito como uma “atuação da polícia pacificadora, pautada pelo diálogo e pelo respeito à cultura e às características de cada comunidade, aumenta a interlocução e favorece o surgimento de lideranças comunitárias”. Em tese, os princípios de polícia de proximidade, resumidos como uma “parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública”, dariam a tônica das atividades. O policiamento comunitário deveria estar em um diálogo permanente com a comunidade, tentando azeitar essa relação. Não é, entretanto, o que se pode constatar na prática. Segundo a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, entrar em casas sem autorização judicial, arrombar portas, forjar flagrantes e agredir moradores continuam sendo práticas habituais da polícia. Pesquisas apontam que o sentimento da maioria da população, em relação à polícia, é predominantemente negativo. Ao contrário do que deveria acontecer, os policiais transmitem mais insegurança à sociedade.

Quando os entrevistados passam a ser os próprios policiais, a estatística fica ainda mais absurda. Entre 2010 e 2012, o percentual de policiais que consideravam que a formação na PM não os havia preparado adequadamente para trabalhar em UPP subiu de 37% para 50,9%.

Por muitas vezes escrevi nesta página dois textos que condenavam a ação truculenta da polícia que mata primeiro e pergunta depois, ou daquelas que, quando passam, deixam corpos no chão. Sempre, em resposta, recebi e-mails contrários à minha opinião. Muitos diziam que eu seria a favor de bandidos e coisas do gênero. Por muitas vezes tentei explicar que eu não era contra os policiais, profissionais que arriscam sua vida em defesa da segurança nacional. O que sempre me indignou foi o fato de o Estado colocar nas ruas pessoas completamente despreparadas para proteger a população. Quando levam essas mesmas pessoas sem preparo para o morro, então, as coisas ficam ainda mais complicadas e o resultado não poderia ser outro.

O Estado diz realizar grandes investimentos para a melhoria da formação policial, visando um policial de formação cidadã, que esteja em contato permanente com a comunidade. Mas foi justamente durante o curso do Cfap – Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – da PM, que deveria promover esta “formação cidadã”, que morreu o recruta Paulo Aparecido Santos de Lima, em novembro do ano passado. Ele foi morto sob tortura, num sol de 50°C, com queimaduras de primeiro e segundo graus.

A ineficácia na transformação da formação e da prática policiais é vista por muitos como capaz de, por si só, decretar a insustentabilidade do projeto das UPPs. Se as polícias não forem transformadas, de fato, o projeto não tem futuro, não tem sustentabilidade. A ideia de prover um policiamento comunitário é inteiramente incoerente, porque é incompatível com a natureza da instituição e com as suas práticas.

A pergunta do jornal O Extra continua ecoando sem resposta: Quantos mais precisarão morrer para que o Estado volte seus olhos para uma formação mais eficiente do policiamento brasileiro? A única esperança que nos resta dessa triste série de matanças é que tais incidentes sirvam como marco de mudanças para a concretização de uma instituição policial na qual seus agentes tenham a consciência da importante função que realizam e o Estado lhes dê o aparato necessário para a boa realização desta função vital em uma sociedade.

Isabela Scaldaferri

belscaldaferri@hotmail.com

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