A formação do político municipal

Até vinte anos atrás, não havia por parte da população dos pequenos e médios municípios brasileiros a preocupação de escolher, para assumir o cargo de prefeito, cidadãos com cultura e preparo suficientes para fazer uma boa gestão. Então, era comum encontrar-se no cargo pessoas semi-analfabetas, absolutamente incapazes de exercer com algum mérito a função de gestor público. E, como é fácil imaginar, na maioria das vezes, o município passava por esse período de forma estagnada, sem qualquer evolução.

Atualmente, a população dos municípios mais evoluídos já começa a exigir que seus gestores tenham curso superior e certa vocação para o exercício da administração pública. Afinal, se, para habilitar-se a determinados cargos públicos, o estado passou a exigir dos candidatos cultura e preparo, porque não fazer o mesmo para os cargos eletivos de gestão pública? Existe, por ventura, maior compromisso de uma boa gestão do que a de um prefeito municipal?

A legislação brasileira não tem mostrado coerência quando procura qualificar os pretendentes aos cargos públicos. Faz isso muito bem quando trata dos cargos de carreira da administração pública direta ou indireta, exigindo dos candidatos níveis culturais adequados à cada função, mas, quando trata dos cargos eletivos, não age com a mesma preocupação, permitindo assim que pessoas sem nenhuma qualificação possam ocupar o cargo de gestor público de um município.

E o resultado dessa liberalidade é que muitos municípios deste imenso país são rotineiramente administrados por indivíduos absolutamente despreparados, cujas gestões são um verdadeiro desastre em termos de alavancar o desenvolvimento para o município e de proporcionar à população local benefícios que melhorem sua qualidade de vida.

Então, qual seria a melhor solução para o problema? É evidente que seria a do Estado passar a exigir do cidadão brasileiro, que deseja ocupar uma função pública eletiva, seja a de vereador, prefeito ou, mesmo, a de cargos mais elevados, que se prepare dignamente para isso. Não é possível que o indivíduo mate-se estudando para passar em um concurso público que lhe dá o direito de ser porteiro de uma escola pública ou auxiliar administrativo de uma repartição, enquanto outro indivíduo tenha o direito de ocupar o cargo administrativo mais importante do município, completamente despreparado para a função.

Para torná-lo apto ao exercício da função pública executiva ou, mesmo, legislativa, o Estado proporcionaria ao cidadão escolas públicas de nível médio, voltadas para o ensinamento da administração pública e da forma de legislar. E todo jovem que desejasse ingressar na política, antes de cursar uma escola de nível superior, cursaria essas escolas que estariam aptas para formar os futuros homens públicos do país. Com isso, certamente, melhorariam o nível das administrações públicas municipais e, igualmente, o das Câmaras de Vereadores.

Sei que muita gente é contra essas exigências, alegando que elas restringem direito e estabelecem discriminação. Mas, isso já não ocorre quando a lei permite que o analfabeto vote e não possa ser votado?

Se, hoje, para ser votado, o cidadão precisa alfabetizar-se, que diferença faz se a exigência for para que ele adquira um conhecimento maior? Essa exigência prevaleceria enquanto a população brasileira não alcançasse uma educação em nível satisfatório, mais ou menos igual a dos países desenvolvidos. Com isso, certamente, haveria uma grande melhora no nível das gestões públicas municipais e no desempenho das Câmaras de Vereadores.

Quem for contra essa ideia, vai dar o presidente Lula como exemplo do político pouco letrado que chegou a primeiro mandatário do país e fez história como administrador público.

Embora Lula tenha sido um grande gestor público, certamente teria sido mil vezes melhor se, por exemplo, tivesse a cultura do seu antecessor. Nessas condições, o nosso presidente não teria perdido, entre outras, a oportunidade de realizar a reforma econômica que colocaria o país no caminho do desenvolvimento acelerado que nações do mesmo grupo emergente do Brasil já estão vivendo, como Índia, China e Coréia do Sul. É justamente, por falta dessa reforma, que levaria o produto brasileiro a poder competir em condições de igualdade com o de outros países do BRICS, que a nação está passando por preocupante fase de desindustrialização e, de forma particular, a nossa região por sério risco de ver extinguir seu pólo calçadista.

Certamente, com uma cultura bem maior, o nosso presidente não teria deixado que seu governo se envolvesse no escândalo do mensalão, forjado por assessores sem ética e escrúpulos que, em momento algum, pensaram na própria sobrevivência politica do presidente.

Em outras condições, teria, ainda, o nosso presidente realizado a reforma política que a população brasileira espera ansiosamente, dando, assim, à nação a oportunidade de livrar-se completamente dos políticos corruptos que, hoje, infestam este país, como as pragas daninhas infestam as lavouras.

De qualquer sorte, o presidente Lula é uma exceção na política brasileira, criada pela sua inteligência excepcional e seu poder de comunicação de massa extraordinário que, em condições diferentes, poderia levá-lo a ser uma grande liderança mundial.

Mas, a excepcionalidade de Lula, não elimina a necessidade de melhorar o nível cultural dos políticos da base municipal, a fim de que as populações do interior do país consigam obter melhores resultados tanto do poder Executivo como Legislativo e, com isso, alcançar o desenvolvimento com mais eficiência e maior rapidez.

 

 

* Djalma Figueiredo é advogado

djalmalf@hotmail.com

 

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