A decisão das urnas

Sempre guardei a posição crítica de ser contrário ao princípio constitucional que consagra o direito à reeleição admitido aos ocupantes das chefias dos cargos executivos nas três esferas da Federação, mesmo que para um único período subseqüente. Entendo que um mandato de quatro anos é insuficiente para o gestor público executar o seu programa de governo. Eleito para um mandato assim tão curto, mal se assenta na poltrona do poder, tira as primeiras fotos, sente a força da caneta e já começa articular a sua reeleição para outro período de igual duração, alegando, em defesa de seu projeto pessoal de mando, a exigüidade de tempo para realizar as suas propostas. Essa desculpa quase sempre embute a capa da hipocrisia, mas, naturalmente, tem a cobertura da Lei Maior. Parece-me que mais justo seria admitir um mandato de seis anos, por exemplo, tempo razoável para o eleito demonstrar capacidade de trabalho e vocação para o exercício da função, terminantemente vedada a sua recondução para o mesmo cargo.

A norma da reeleição era estranha ao nosso ordenamento jurídico até pouco tempo e nele foi introduzida, em 1997, para, num primeiro momento, melhor adequar o regime presidencialista de governo ao mandato de quatro anos e, num segundo plano atender as pretensões políticas do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, então largamente desfrutando do prestígio do real, que estabilizara a nossa economia. É bem provável, também, que a reeleição tenha sido concebida como alternativa do legislador constitucional para contemplar a hipótese de continuidade de administrações públicas efetivamente proveitosas, deixando ao povo a responsabilidade do julgamento de manter ou substituir o governante.

Todo esse intróito vem a propósito das últimas eleições realizadas no país, e, muito particularmente, em nosso Município. Conhecendo-me como um cidadão que nunca recusa manifestar as suas opiniões sobre os assuntos de maior interesse de nossa cidade, um amigo, a que atribuo razoável formação cultural e cujo posicionamento político me era conhecido, fez-me a sucinta indagação: e agora doutor? Como a pergunta ocultava objetivo de provocar-me e não estava disposto a alimentar a conversa, resumidamente respondi-lhe, usando da obviedade das palavras, que a decisão das urnas exigia o devido respeito e que cada um seguiria cumprindo com as suas responsabilidades.

Aqui retomo a resposta, agora com o objetivo de compor o comentário desta página, para acrescentar que a disputa se deu em clima perfeitamente democrático, com cada uma das três facções políticas expondo e defendendo suas idéias e pleiteando votos para seu candidato. Venceu a tese da reeleição, mesmo não tendo apresentado nenhuma novidade e sequer um programa de governo. Aliás, e neste particular, demonstrando o candidato muito pouco apreço com o nosso povo porquanto ao apresentar como seu um programa literalmente copiado de um candidato do Estado de São Paulo calou-se quando o fato foi estampado na imprensa, nenhuma explicação prestando ao público, como era de sua obrigação, pilhado que fora em grotesca falha.

Passadas estas duas semanas e assentada a poeira da emoção, tanto da parte vencedora, com suas comemorações, quanto das partes vencidas, que democraticamente absorveram os resultados, algumas observações me parecem pertinentes. Por uma considerável diferença de votos, expressiva maioria do eleitorado itapetinguense optou pela continuidade da atual administração, concedendo-lhe mais quatro anos de mandato. Isto significa dizer estar satisfeita com atos como atraso no pagamento dos servidores; significa estar de acordo, que a cada mês, se faça rigoroso desconto em folha nos salários dos funcionários dos valores devidos ao Plano de Saúde ou em razão de empréstimos consignados, e não os repassar às instituições credoras, impondo os servidores municipais o constrangimento de recusa nos atendimentos médicos ou de verem seus nomes incluídos no rol de inadimplentes do SPC ou SERASA, importa dizer, também, que os pagamentos feitos à Bernardo Vidal estavam corretos e que a CPI que apurou e constatou os desvios estava errada, assim como errados estavam órgãos da responsabilidade do Ministério Público, quando acolheu e deu seqüência ao caso; a recondução importa, também, em apoio declarado à falta de representação política da cidade nos mais diversos foros, onde, antes gozava de ter eficientes defensores; ou, ainda, em aplaudir a qualidade dos serviços públicos, seja na área de saúde, seja em educação, ou em limpeza pública. A votação expressa apoio incondicional ao seqüestro, na conta do Município, das verbas do FPM para pagar o valor que a atual administração deixou de recolher ao INSS, mesmo descontando dos funcionários todo mês.

Guardo bem na memória que há quatro anos a cidade assistiu o desfile da bandeira da mudança, basicamente conduzido pelos atuais dirigentes. Procuravam eles justificar perante a opinião pública a importância de a cidade experimentar uma nova direção, a coisa pública ser gerenciada por novos métodos. O princípio era inegavelmente salutar, como até hoje continua a ser. A sociedade exige a rotatividade dos seus quadros dirigentes para alimentar a esperança de que o seu futuro está assegurado. A alardeada proposta de mudança, entretanto, perdeu-se no vazio do tempo e a atual administração, para lamento de toda a cidade, chega ao final deste mandato com índices deploráveis de avaliação. E em administração pública tempo perdido é perdido mesmo, porque com a escassez de recursos públicos se deixa de avançar em direção aos objetivos desejados pela população, não se ampliam nem aperfeiçoam os serviços, a saúde pública e a educação são sacrificadas, obras de infraestrutura e saneamento básico são relegadas ao esquecimento e por aí vai o bonde da incompetência, sem freio e sem rumo.

Se, como dizem os estudiosos, a justificativa do legislador, em incorporar ao texto magno o princípio da reeleição, foi admitir ao bom administrador a continuidade de sua obra tendo o povo como juiz de sua ação, em relação às últimas eleições, ocorre-me a dúvida: ou o legislador se equivocou em sua pretensão, e a reeleição não assegura a continuidade dos melhores, ou, então, o eleitorado de Itapetinga agiu em consonância com o texto constitucional e a reeleição do atual Prefeito é um justo prêmio à sua capacidade administrativa.

Apenas um adendo à resposta do amigo, encontrado logo após a eleição: a responsabilidade do vencedor é muito maior que a do vencido. Estão, entretanto, no mesmo nível, em dignidade e respeito.

 

* Laécio Sobrinho é advogado

lalsoadv@hotmail.com

 

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