86% das prefeituras baianas não terão como pagar o 13º dos servidores, afirma UPB

modelo 1Em setembro, quando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram uma queda de 33% e as prefeituras baianas deixaram de receber mais de R$ 1 bilhão, em relação a setembro de 2014, o sinal de alerta disparou. Sem dinheiro em caixa, pelo menos 86% dos 417 municípios baianos não terão como pagar o 13º salário dos servidores, afirma a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB).
Pesquisa que está sendo feita pela UPB confirma que a maioria das prefeituras está sem provisão de caixa para arcar com esta obrigação. Dos 103 prefeitos que já responderam à pesquisa, 71 disseram que não terão verba para pagar o 13º, contra 26 que disseram que terão. Apenas seis gestores responderam que já pagaram a primeira parcela do 13º.
A crise nas prefeituras fica mais evidente, quando 50% dos gestores consultados admitem que não estão pagando em dia o salário dos servidores A situação é pior quando se trata dos salários dos terceirizados. Mais da metade dos prefeitos afirma que os pagamentos estão atrasados.
A presidente da UPB diz que a quebradeira é geral. “As pequenas prefeituras têm dificuldades até de ter onde cortar. O receio é de colapso total”. diz ela. Segundo Quitéria, os municípios baianos que já foram sacrificados com a perda de R$ 11 bilhões de FPM de 2008 a 2014, sofrem, agora, com o corte de repasses de recursos dos programas federais.
“As despesas prometidas e não pagas pela União na virada de 2014 para 2015 somam R$ 2,9 bilhões”, cita a prefeita, com base em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios.
A falta de dinheiro nos cofres das prefeituras também trouxe um outro fantasma. Muitos prefeitos temem ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e já avisaram às suas bases que não disputarão as próximas eleições.
Os gastos com a folha de pagamento e os programas federais, cujos recursos não estão sendo honrados dentro do cronograma, são apontados como os maiores causadores de infrações cometidas por prefeitos que ultrapassam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os prefeitos cobram a revisão do pacto federativo, alegando que os municípios não têm como arcar com os custos de serviços e programas que tiveram de absorver nos últimos anos, como o Samu, o Programa de Saúde da Família (PSF), os Cras e Creas, ambos da área de assistência social.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, disse que a Corte tem sido sensível às dificuldades das prefeituras em função da crise econômica, mas que tem advertido os prefeitos para a necessidade de reduzir as despesas com pessoal ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54% da receita corrente líquida (RCL).
Sobre as contas de 2014, Francisco Netto disse que, apesar dos protestos dos prefeitos, até agora nenhum foi punido com a rejeição por ter, exclusivamente, desrespeitado o limite com pessoal.
(Fonte UPB)

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