Um péssimo exemplo de democracia

Esta semana, circulou pela internet um texto atribuído a Oscar Niemeyer. Como um rastírio de pólvora, a frase se espalhou pelas redes sociais. Todos exaltavam a lucidez do arquiteto que, aos 103 anos, teria dito: “projetar Brasília para os políticos que vocês colocaram lá foi como criar um lindo vaso de flores para vocês usarem como pinico. Brasília nunca deveria ter sido projetada em forma de avião e sim de camburão” .

Há controvérsias sobre a autoria do texto, mas acredito que não há dúvidas sobre o seu conteúdo. Aquele Distrito Federal, construído para ser o símbolo da nossa democracia, tornou-se sinônimo de imoralidade, impunidade e roubalheira . O Brasil – e Brasília como sua capital – vive uma espécie de desordem intelectual, moral e ética. Não dá para saber qual crise veio primeiro lugar. Digamos que todas concorram em pé de igualdade e que cada uma delas estimule as outras duas, num ciclo perigoso que parece não ter fim.

No último dia 30, a democracia brasileira sofreu mais um ataque e este teria sido o fato que despertou a irritação de Niemeyer e o inspirou a escrever tão divulgada frase. Por 166 votos favoráveis a cassação, 265 contra e 20 abstenções, a deputada Jaqueline Roriz foi absolvida, na noite desta terça-feira, pela Câmara dos Deputados. Para aqueles dotados da conhecida amnésia política brasileira, vale a pena relembrar que em 2006, Roriz foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal e delator do mensalão do Democratas. O escândalo derrubou o então governador José Roberto Arruda. Pouco tempo depois, ela admitiu que a quantia seria usada no caixa dois de campanha.

Jaqueline Roriz era ré confessa, mas sua defesa alegou que ela não poderia ser cassada por um fato cometido antes de seu mandato. No plenário, Jaqueline não mencionou, nenhuma vez, o vídeo. Também não negou ter recebido o dinheiro. Ela apenas culpou a mídia, “que destrói a honra de qualquer um” e o procurador da justiça que a condenou antes de ouvi-la.

“Em 2006 eu era uma cidadã comum, não era deputada, não era funcionária pública”, disse a Jaqueline. A frase é uma confissão de culpa, mas foi peça de defesa da deputada, por mais surrealista que isso pareça. Não contesta o delito, até porque está em filme, mas concede licença para cometê-lo. Como cidadão, sem mandato, portanto uma pessoa “comum”, Jacqueline Roriz pode delinquir. Com mandato, ela se torna uma pessoa “não comum”, que não está sujeita às consequências de seu ato. O argumento, embora pareça-me absurdo, deve ter sido bem convincente na Câmara de Deputados, já que a maioria resolveu absolvê-la.

É um péssimo exemplo para a sociedade brasileira. Um exemplo de corporativismo, onde se vê prevalecer o instituto da autopreservação. O que eles disseram votando contra a cassação é que poderiam fazer a mesma coisa. E é bem provável que muitos tenham feito.

Infelizmente, a Lei da Ficha Limpa não foi aprovada e muitos devem concordar com a defesa de Roriz ao afirmar que não cabe uma condenação política a um crime praticado antes das eleições. No entanto, na última terça-feira, a Câmara não estava julgando uma questão criminal. O que os pares de Jaqueline estavam decidindo ali é se ela tem ou não uma ética compatível com a Casa. Não se pode negar, realmente, que há compatibilidade entre os 265 parlamentares que, protegidos pelo covarde e insensato voto secreto, absolveram Jaqueline Roriz e a atitude da própria. Mas, no que concerne à questão ética, se ela recebeu o dinheiro antes ou depois de eleita, é irrelevante. A decisão legitima a impunidade, o motor da corrupção. A Câmara tornou-se uma grande corporação ao invés de representante do povo – razão de ser do plenário – e o mandato, um habeas corpus definitivo.

A condenação na comissão, em votação aberta, e a absolvição no plenário, em voto secreto, não deixam margem a dúvida: quando exposto pelo voto, o parlamentar joga para a platéia, no caso, o eleitor; quando preservado pelo sigilo, protege o colega – e a si mesmo, como ficou claro no principal argumento da defesa, aquele que realmente sensibiliza o parlamentar desses tempos: votem em mim, porque eu sou você amanhã.

Na verdade, neste nosso país, o que temos visto é que os eleitores absolvem pelo voto os que têm ficha suja. Como se sabe, em democracia o que vale é a vontade do povo. Na teoria, o contingente que votou a favor de Jaqueline Roriz representa milhões de eleitores que agora se manifestam, de forma indireta, que não se importam com o vídeo do dinheiro clandestino.

 

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